Projeto de Lei 623/1937, que cria o Departamento Nacional e o Conselho Geral do Lar, Trabalho Feminino, Previdência e Seguro Maternal

• BR DFCD BERTHALUTZ-BL2-11-161
• Item
• 1937

Part of Coleção Bertha Lutz

Projeto de Lei 736/1937 que cria o Estatuto da Mulher, regulamentando os direitos da mulher na ordem política, econômica, social, cultural e jurídica, em conformidade com a Constituição Federal.

• BR DFCD BERTHALUTZ-BL2-12-162
• Item
• 1937-10-01 - 1937-10-15

Part of Coleção Bertha Lutz

Carta da Federação Brasileira pelo Progresso Feminino e Associações Femininas Federadas, enviada a Getúlio Vargas, manifestando-se sobre a escolha de Bertha Lutz para integrar a Comissão do Anteprojeto de Constituição

• BR DFCD BERTHALUTZ-BL1-17
• Item
• 02-07-1932

Part of Coleção Bertha Lutz

Telegrama nº 466/135 do Departamento Paraense, encaminhado a Getúlio Vargas, solicitando a nomeação de Bertha Lutz para a Comissão do Anteprojeto de Constituição

• BR DFCD BERTHALUTZ-BL1-18
• Item
• 04-07-1932

Part of Coleção Bertha Lutz

Assembleia Nacional Constituinte de 1933-1934

Telegrama nº 167 das filiadas da Federação Brasileira pelo Progresso Feminino, enviado a Getúlio Vargas, solicitando a nomeação de Bertha Lutz para a Comissão do Anteprojeto de Constituição

• BR DFCD BERTHALUTZ-BL1-19
• Item
• 05-07-1932

Part of Coleção Bertha Lutz

Telegrama nº 34 de mulheres catarinenses, enviado ao chefe do Governo Provisório, indicando o nome de Bertha Lutz para a Comissão do Anteprojeto de Constituição

• BR DFCD BERTHALUTZ-BL1-20
• Item
• 7-7-1932

Part of Coleção Bertha Lutz

Telegrama nº 1515 da Federação Campista pelo Progresso Feminino, enviado a Getúlio Vargas, solicitando a inclusão de Bertha Lutz na Comissão do Anteprojeto de Constituição

• BR DFCD BERTHALUTZ-BL1-21
• Item
• 19-6-1932

Part of Coleção Bertha Lutz

Telegrama nº 5076 da Associação Nacional de Enfermeiras Diplomadas, enviado a Getúlio Vargas, solicitando a inclusão de Bertha Lutz na Sub-Comissão da Constituinte

• BR DFCD BERTHALUTZ-BL1-22
• Item
• 29-10-1932

Part of Coleção Bertha Lutz

Telegrama nº 5073 da Diretoria da Federação Brasileira pelo Progresso Feminino, enviado a Getúlio Vargas, solicitando a inclusão de Bertha Lutz na Sub-comissão da Constituinte

• BR DFCD BERTHALUTZ-BL1-23
• Item
• 29-10-1932

Part of Coleção Bertha Lutz

Telegrama nº 5072 da União Universitária Feminina, encaminhada a Getúlio Vargas, solicitando a inclusão de Bertha Lutz na Subcomissão da Constituinte

• BR DFCD BERTHALUTZ-BL1-24
• Item
• 29-10-1932

Part of Coleção Bertha Lutz

Telegrama n° 5074 do Centro de Sócias da Federação Brasileira pelo Progresso Feminino, encaminhado a Getúlio Vargas, solicitando a inclusão de Bertha Lutz na Subcomissão do Anteprojeto de Constituição

• BR DFCD BERTHALUTZ-BL1-25
• Item
• 29-10-1932

Part of Coleção Bertha Lutz

Correspondência da Federação Brasileira pelo Progresso Feminino, Liga Eleitoral e Seção de Estudos Jurídicos, encaminhada aos constituintes, sobre a exclusão da mulher do serviço militar, e reforço da importância das mulheres na sociedade em vários aspectos

• BR DFCD BERTHALUTZ-BL1-26
• Item
• 02-1934

Part of Coleção Bertha Lutz

Correspondência da União de Funcionárias Públicas e da Liga Eleitoral Independente encaminhada ao Deputado Nogueira Penido

• BR DFCD BERTHALUTZ-BL1-27
• Item
• 04-02-1934

Part of Coleção Bertha Lutz

Correspondência da Liga Eleitoral Feminina e da Federação Brasileira pelo Progresso Feminino, encaminhada a Antônio Carlos Ribeiro de Andrada, solicitando que o plenário da Assembleia exprima textualmente o posicionamento contrário a participação feminina obrigatória no serviço militar

• BR DFCD BERTHALUTZ-BL1-28
• Item
• 06-05-1934

Part of Coleção Bertha Lutz

Projeto de Lei nº 177/1936, da Comissão de Legislação Social, que autoriza o Poder Executivo a regulamentar o exercício da profissão de corretor de seguros; com substitutivo da Comissão de Legislação Social; pareceres contrários das Comissões de Justiça e de Finanças; com declaração de voto do Senhor Salgado Filho

• BR DFCD BERTHALUTZ-BL2-01-29
• Item
• 1936-11-25

Part of Coleção Bertha Lutz

Emenda ao Substitutivo do Projeto de Lei 52/1935, da deputada Bertha Lutz e outros, suprimindo parte do artigo 5 º, que dispõe sobre a mulher casada não poder exercer a profissão de corretor de seguros sem o consentimento do marido

• BR DFCD BERTHALUTZ-BL2-01-30
• Item
• 24-11-1936

Part of Coleção Bertha Lutz

Emenda ao Projeto de Lei 177/1936, da deputada Bertha Lutz e outros, suprimindo a alínea a do artigo 5 º, que dispõe sobre a mulher casada não poder exercer a profissão de corretor de seguros sem o consentimento do marido

• BR DFCD BERTHALUTZ-BL2-01-31
• Item
• 24-11-1936

Part of Coleção Bertha Lutz

Parecer sobre a emeda da deputada Bertha Lutz e outros ao Projeto de Lei 177/1936, que dispõe sobre o exercício da profissão de corretor de seguros

• BR DFCD BERTHALUTZ-BL2-01-32
• Item
• 17-2-1937

Part of Coleção Bertha Lutz

Requerimento nº 69 da deputada Bertha Lutz solicitando o envio do Projeto de Lei 177/1936 para a Comissão Especial de Estatuto da Mulher

• BR DFCD BERTHALUTZ-BL2-01-33
• Item
• 02-03-1937

Part of Coleção Bertha Lutz

Parecer da Comissão Especial sobre a Lei Orgânica do Distrito Federal

• BR DFCD BERTHALUTZ-BL2-02-34
• Item
• 19-8-1936

Part of Coleção Bertha Lutz

Declaração de Voto da deputada Bertha Lutz sobre a manutenção das imunidades dos vereadores

• BR DFCD BERTHALUTZ-BL2-02-34A
• Item
• 19-8-1936

Part of Coleção Bertha Lutz

Emenda nº 495 da deputada Bertha Lutz e outros, que altera o quadro de agrônomos e de veterinários do Ministério da Agricultura

• BR DFCD BERTHALUTZ-BL2-03-35
• Item
• s/d

Part of Coleção Bertha Lutz

Emenda nº 499 da deputada Bertha Lutz e outros sobre a equiparação do cargo do diretor do Museu Nacional ao do diretor do Instituto Oswaldo Cruz

• BR DFCD BERTHALUTZ-BL2-03-36
• Item
• s/d

Part of Coleção Bertha Lutz

Emenda nº 500 da deputada Bertha Lutz e outros, que inclui os guardas e os serventes do Museu Nacional na classe D

• BR DFCD BERTHALUTZ-BL2-03-37
• Item
• s/d

Part of Coleção Bertha Lutz

Emenda nº 502 da deputada Bertha Lutz e outros, que trata da equiparação de cargos de bibliotecários do Departamento Nacional de Produção Vegetal e do Departamento Nacional de Produção Mineral ao da Diretoria de Estatística da Produção

• BR DFCD BERTHALUTZ-BL2-03-38
• Item
• s/d

Part of Coleção Bertha Lutz

Emenda nº 81 da deputada Bertha Lutz e outros, que propõe alteração na tabela do Tribunal de Contas na parte referente a oficial administrativo

• BR DFCD BERTHALUTZ-BL2-03-39
• Item
• 14-9-1936

Part of Coleção Bertha Lutz

Emenda nº 480 da deputada Bertha Lutz e outros, que equipara as inspetoras do Instituto Nacional de Música aos inspetores da Faculdade de Medicina

• BR DFCD BERTHALUTZ-BL2-03-40
• Item
• 24-9-1936

Part of Coleção Bertha Lutz

Emenda nº 195 da deputada Bertha Lutz e outros, que trata do quadro de cargos do Instituto de Identificação

• BR DFCD BERTHALUTZ-BL2-03-41
• Item
• 23-9-1936

Part of Coleção Bertha Lutz

Emenda nº 73 da deputada Bertha Lutz e outros, que trata da referência dos escreventes dos cartórios privativos do serviço eleitoral no quadro de ajustamento dos funcionários públicos civis

• BR DFCD BERTHALUTZ-BL2-03-42
• Item
• 15-9-1936

Part of Coleção Bertha Lutz

Emenda nº 501 da deputada Bertha Lutz e outros, que equipara o cargo de espectografista do Museu Nacional ao de técnico em laboratório

• BR DFCD BERTHALUTZ-BL2-03-43
• Item
• 23-9-1936

Part of Coleção Bertha Lutz