Projeto de Lei 304/1936 que altera o tempo para a licença especial a que se refere o decreto nº 42, de 15 de abril de 1935 Adicionar a área de transferência BR DFCD BERTHALUTZ-BL2-04 Dossiê/Processo 19-9-1936 Parte deColeção Bertha Lutz
Projeto de Lei 601/1936 que restabelece o Colégio Militar de Barbacena Adicionar a área de transferência BR DFCD BERTHALUTZ-BL2-07 Dossiê/Processo 19-12-1936 Parte deColeção Bertha Lutz