Emenda nº 1 (XIII) da deputada Bertha Lutz e outros ao art. 216, que trata do tempo de serviço com parecer da Comissão do Estatuto Adicionar a área de transferência BR DFCD BERTHALUTZ-BL2-10-80A Item 28-7-1937 Parte deColeção Bertha Lutz
Emenda nº 1 (IX) da deputada Bertha Lutz e outros ao art. 221, sobre liquidação de tempo de serviço, faltas e licenças com Parecer da Comissão do Estatuto Adicionar a área de transferência BR DFCD BERTHALUTZ-BL2-10-79 Item 28-7-1937 Parte deColeção Bertha Lutz
Emenda nº 1 da deputada Bertha Lutz e outros aos artºs. 1º, 2º, 268, 205, 211, 206, 212, 221, 214, 215, 216, 222 e 224 do Estatuto dos Funcionários Públicos, que tratam dos direitos e deveres, aposentadorias, jubilações, faltas e licenças Adicionar a área de transferência BR DFCD BERTHALUTZ-BL2-10-76 Item 28-7-1937 Parte deColeção Bertha Lutz
Emenda nº 7 da deputada Bertha Lutz, ao artigo nº 143, sobre condições para aposentadoria ou reforma no serviço público federal Adicionar a área de transferência BR DFCD BERTHALUTZ-BL2-10-105A Item 1-9-1937 Parte deColeção Bertha Lutz