Requerimento da Deputada Bertha Lutz e outros solicitando a remessa do Projeto de Lei 104/1937 para a Comissão Especial de Estatuto da Mulher para emissão de parecer Add to clipboard BR DFCD BERTHALUTZ-BL2-08-73 Item 12-1937 Part of Coleção Bertha Lutz
Projeto de Lei 736/1937 que cria o Estatuto da Mulher, regulamentando os direitos da mulher na ordem política, econômica, social, cultural e jurídica, em conformidade com a Constituição Federal. Add to clipboard BR DFCD BERTHALUTZ-BL2-12-162 Item 1937-10-01 - 1937-10-15 Part of Coleção Bertha Lutz