Emenda nº 89 ao art. 39 da deputada Bertha Lutz, sobre a ocupação de cargos por servidores que estejam afastados de suas funções por estarem em outras repartições Adicionar a área de transferência BR DFCD BERTHALUTZ-BL2-10-148 Item 24-9-1937 Parte deColeção Bertha Lutz
Emenda nº 91 ao art. 269 da deputada Bertha Lutz, que garante a manutenção dos direitos de promoções adquiridas pelos funcionários por leis e regulamentações anteriores à Lei 284 Adicionar a área de transferência BR DFCD BERTHALUTZ-BL2-10-158 Item s/d Parte deColeção Bertha Lutz
