Projeto de Lei 736/1937 que cria o Estatuto da Mulher, regulamentando os direitos da mulher na ordem política, econômica, social, cultural e jurídica, em conformidade com a Constituição Federal. Adicionar a área de transferência BR DFCD BERTHALUTZ-BL2-12-162 Item 1937-10-01 - 1937-10-15 Parte deColeção Bertha Lutz
Emenda nº [?44], da deputada Bertha Lutz, sobre o pagamento integral dos funcionários aposentados compulsoriamente por adquirirem doenças graves contagiosas Adicionar a área de transferência BR DFCD BERTHALUTZ-BL2-10-144 Item 24-9-1937 Parte deColeção Bertha Lutz