Parecer sobre a emeda da deputada Bertha Lutz e outros ao Projeto de Lei 177/1936, que dispõe sobre o exercício da profissão de corretor de seguros Add to clipboard BR DFCD BERTHALUTZ-BL2-01-32 Item 17-2-1937 Part of Coleção Bertha Lutz
Emenda ao Substitutivo do Projeto de Lei 52/1935, da deputada Bertha Lutz e outros, suprimindo parte do artigo 5 º, que dispõe sobre a mulher casada não poder exercer a profissão de corretor de seguros sem o consentimento do marido Add to clipboard BR DFCD BERTHALUTZ-BL2-01-30 Item 24-11-1936 Part of Coleção Bertha Lutz
Correspondência da Federação Brasileira pelo Progresso Feminino, Liga Eleitoral e Seção de Estudos Jurídicos, encaminhada aos constituintes, sobre a exclusão da mulher do serviço militar, e reforço da importância das mulheres na sociedade em vários aspectos Add to clipboard BR DFCD BERTHALUTZ-BL1-26 Item 02-1934 Part of Coleção Bertha Lutz
Projeto de Lei 736/1937 que cria o Estatuto da Mulher, regulamentando os direitos da mulher na ordem política, econômica, social, cultural e jurídica, em conformidade com a Constituição Federal. Add to clipboard BR DFCD BERTHALUTZ-BL2-12-162 Item 1937-10-01 - 1937-10-15 Part of Coleção Bertha Lutz