Projeto de Lei 736/1937 que cria o Estatuto da Mulher, regulamentando os direitos da mulher na ordem política, econômica, social, cultural e jurídica, em conformidade com a Constituição Federal. Adicionar a área de transferência BR DFCD BERTHALUTZ-BL2-12-162 Item 1937-10-01 - 1937-10-15 Parte deColeção Bertha Lutz
Emenda nº 6 da deputada Bertha Lutz, ao artigo nº 80, referente a gratificação ao tesoureiro, ajudantes de tesoureiro, pagadores e conferentes de valores Adicionar a área de transferência BR DFCD BERTHALUTZ-BL2-10-159 Item s/d Parte deColeção Bertha Lutz
Emenda nº 49 ao art. 2º da deputada Bertha Lutz, definindo o que são funcionários públicos e afirmando que seus direitos e deveres estendem-se a todos, indistintamente Adicionar a área de transferência BR DFCD BERTHALUTZ-BL2-10-151 Item 24-9-1937 Parte deColeção Bertha Lutz
Emenda nº [?44], da deputada Bertha Lutz, sobre o pagamento integral dos funcionários aposentados compulsoriamente por adquirirem doenças graves contagiosas Adicionar a área de transferência BR DFCD BERTHALUTZ-BL2-10-144 Item 24-9-1937 Parte deColeção Bertha Lutz