Emenda nº 5 da deputada Bertha Lutz, ao artigo nº 73 tratando do tempo efetivo de serviço do funcionário no cargo Add to clipboard BR DFCD BERTHALUTZ-BL2-10-105 Item 1-9-1937 Part of Coleção Bertha Lutz
Emenda nº 7 da deputada Bertha Lutz, ao artigo nº 143, sobre condições para aposentadoria ou reforma no serviço público federal Add to clipboard BR DFCD BERTHALUTZ-BL2-10-105A Item 1-9-1937 Part of Coleção Bertha Lutz
Emenda nº 73, da deputada Bertha Lutz, propondo incluir artigo no Capítulo III do Título III tornado efetivos funcionários substitutos de outros que estão cedidos a diferentes repartições por longo tempo Add to clipboard BR DFCD BERTHALUTZ-BL2-10-128 Item 23-09-1937 Part of Coleção Bertha Lutz