Projeto de Lei 736/1937 que cria o Estatuto da Mulher, regulamentando os direitos da mulher na ordem política, econômica, social, cultural e jurídica, em conformidade com a Constituição Federal. Adicionar a área de transferência BR DFCD BERTHALUTZ-BL2-12-162 Item 1937-10-01 - 1937-10-15 Parte deColeção Bertha Lutz
Emenda nº 73 da deputada Bertha Lutz e outros, que trata da referência dos escreventes dos cartórios privativos do serviço eleitoral no quadro de ajustamento dos funcionários públicos civis Adicionar a área de transferência BR DFCD BERTHALUTZ-BL2-03-42 Item 15-9-1936 Parte deColeção Bertha Lutz
Projeto de Lei 304/1936 da deputada Bertha Lutz e outros que altera o tempo para a licença especial para funcionários públicos Adicionar a área de transferência BR DFCD BERTHALUTZ-BL2-04-55 Item 19-9-1936 Parte deColeção Bertha Lutz
Projeto de Lei nº 304/1936 da deputada Bertha Lutz e outros, que trata sobre o tempo de licença especial do funcionário público Adicionar a área de transferência BR DFCD BERTHALUTZ-BL2-09-74 Item 15-4-1935 a 19-9-1936 Parte deColeção Bertha Lutz
Emenda nº 1 (X) da deputada Bertha Lutz, com Parecer, alterando a redação do artigo nº 214 referente à contagem de tempo de serviço para aposentadoria, reforma ou jubilação do funcionário civil ou militar, que exerça cargo decorrente do mandato do Poder Executivo ou Legislativo, federal, estadual e do Distrito Federal Adicionar a área de transferência BR DFCD BERTHALUTZ-BL2-10-89 Item 30-8-1937 Parte deColeção Bertha Lutz