Projeto de Lei 736/1937 que cria o Estatuto da Mulher, regulamentando os direitos da mulher na ordem política, econômica, social, cultural e jurídica, em conformidade com a Constituição Federal.

• BR DFCD BERTHALUTZ-BL2-12-162
• Item
• 1937-10-01 - 1937-10-15

Part of Coleção Bertha Lutz

Parecer sobre a Emenda nº 13 ao artigo nº 146, definindo que a funcionária pública, casada com funcionário civil ou militar, em caso de remoção, terá direito a licença de dois terços do vencimento

• BR DFCD BERTHALUTZ-BL2-10-86
• Item
• 26-8-1937

Part of Coleção Bertha Lutz