Emenda nº 1 (III) da deputada Berta Lutz e outros ao art. 268, sobre as disposições do Estatuto dos Funcionários Públicos não se aplicarem aos militares de terra e mar Add to clipboard BR DFCD BERTHALUTZ-BL2-10-77 Item 28-07-1937 Part of Coleção Bertha Lutz
Emenda nº 1 (VIII) da deputada Bertha Lutz e outros ao art. 212, que trata da aposentadoria do corpo diplomático e consular com Parecer da Comissão do Estatuto Add to clipboard BR DFCD BERTHALUTZ-BL2-10-78 Item 28-7-1937 Part of Coleção Bertha Lutz
Emenda nº 1 (IX) da deputada Bertha Lutz e outros ao art. 221, sobre liquidação de tempo de serviço, faltas e licenças com Parecer da Comissão do Estatuto Add to clipboard BR DFCD BERTHALUTZ-BL2-10-79 Item 28-7-1937 Part of Coleção Bertha Lutz
Emenda nº 1 (VI) da deputada Bertha Lutz e outros ao art. 211, sobre os cálculos dos vencimentos de aposentadoria com Parecer da Comissão do Estatuto Add to clipboard BR DFCD BERTHALUTZ-BL2-10-80 Item 28-07-1937 Part of Coleção Bertha Lutz
Emenda nº 1 (XIII) da deputada Bertha Lutz e outros ao art. 216, que trata do tempo de serviço com parecer da Comissão do Estatuto Add to clipboard BR DFCD BERTHALUTZ-BL2-10-80A Item 28-7-1937 Part of Coleção Bertha Lutz