- BR DFCD AC1823-D-166-1025
- Item
- 1853-07-21 - ?
Parte deAssembleia Geral Constituinte e Legislativa do Império do Brasil de 1823
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Parte deAssembleia Geral Constituinte e Legislativa do Império do Brasil de 1823
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Ofício da Assembléia ao M. da Fazenda
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Requerimento, s/data, de Honório Joaquim de Bastos Teixeira, herdeiro de Anastácio Feliciano de Bastos Teixeira, solicitando providências contra o Depositário Público da Corte, Valentim José dos Santos, no sequestro de chácara havida por testamento. Encaminhado à Comissão em 30.10.1823.
Ofício da Assembleia enviado a Francisco Villela Barbosa.
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Ata da Sessão de 11 de Novembro de 1823 - Dissolução da Assembléia
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Ofício do M. do Império à Assembléia
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Indicação n. 20 para se chamar o Ministro da Guerra à Assembléia
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Propõe seja convocado o Ministro da Guerra à Assembléia, a fim de prestar esclarecimentos sobre a crise do momento e as circunstâncias que a têm revestido.
Indicação - Leitura e Discussão
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Requerimento do Dep. Paula Melo aos Arts. 22 e 23 - Projeto - (Discussão)
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Indicação n. 12 para se declarar Sessão permanente a de 11 de novembro
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Propõe que a Assembleia se declare em Sessão permanente, enquanto durar a inquietação da Capital, que a Assembleia envie uma Deputação a Sua Majestade Imperial para se informar dos motivos da movimentação de tropas e que se constitua uma Comissão especial para estudar as medidas extraordinárias que as circunstâncias requeiram.
O autor retirou a 2ª parte da Indicação.
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Indicação - Leitura e Discussão
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Ofício do M. do Império à Assembléia
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Ofício da Assembléia ao M. do Império
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