Projeto de Lei n. 2 sobre o perdão aos presos afiançados ou seguros

• BR DFCD AC1823-C-14
• File
• 05-05-1823 a 07-06-1823

Part of Assembleia Geral Constituinte e Legislativa do Império do Brasil de 1823

Senado da Câmara do Rio de Janeiro

• BR DFCD AC1823-B-9-1493
• Item
• 1823-05-05 - ?

Part of Assembleia Geral Constituinte e Legislativa do Império do Brasil de 1823

Câmara da Vila de Barbacena (MG)

• BR DFCD AC1823-B-9-1494
• Item
• 1823-05-30 - ?

Part of Assembleia Geral Constituinte e Legislativa do Império do Brasil de 1823

Governo Provisório da Província de Minas Gerais, com anexo

• BR DFCD AC1823-B-9-1495
• Item
• 1823-05-30 - ?

Part of Assembleia Geral Constituinte e Legislativa do Império do Brasil de 1823

Câmara da Vila do Sabará (MG)

• BR DFCD AC1823-B-9-1496
• Item
• 1823-05-31 - ?

Part of Assembleia Geral Constituinte e Legislativa do Império do Brasil de 1823

Corregedor da Vila do Sabará (MG), Sr. Antônio de Azevedo e Melo e Carvalho, com anexo

• BR DFCD AC1823-B-9-1497
• Item
• 1823-05-31 - ?

Part of Assembleia Geral Constituinte e Legislativa do Império do Brasil de 1823

Projeto de Constituição apresentado pela Comissão de Constituição

• BR DFCD AC1823-A-3-2012
• Item
• 01-09-1823

Part of Assembleia Geral Constituinte e Legislativa do Império do Brasil de 1823

Em transcrição - Documentos enviados pela Província de Alagoas (anexos 1 ao 6)

• BR DFCD AC1823-C-18-449-ANEXO 1
• Item

Part of Assembleia Geral Constituinte e Legislativa do Império do Brasil de 1823

Documentos enviados pela Província do Goiás (anexos 149 a 224)

• BR DFCD AC1823-C-18-449-ANEXO 149
• Item

Part of Assembleia Geral Constituinte e Legislativa do Império do Brasil de 1823

Representação da Província de Mato Grosso

• BR DFCD AC1823-C-18-449-ANEXO 225
• Item

Part of Assembleia Geral Constituinte e Legislativa do Império do Brasil de 1823

Documentos enviados pela Província de Permambuco (anexos 226 a 227)

• BR DFCD AC1823-C-18-449-ANEXO 226
• Item

Part of Assembleia Geral Constituinte e Legislativa do Império do Brasil de 1823

Documentos enviados pela Província de Permambuco (anexos 226 a 227)

• BR DFCD AC1823-C-18-449-ANEXO 227
• Item

Part of Assembleia Geral Constituinte e Legislativa do Império do Brasil de 1823

Documentos enviados pela Província do Rio Grande do Norte (anexos 228 a 275)

• BR DFCD AC1823-C-18-449-ANEXO 228
• Item

Part of Assembleia Geral Constituinte e Legislativa do Império do Brasil de 1823

Documentos enviados pela Província do Rio Grande do Sul (anexos 276 a 304)

• BR DFCD AC1823-C-18-449-ANEXO 276
• Item

Part of Assembleia Geral Constituinte e Legislativa do Império do Brasil de 1823

Documentos enviados pela Província de Santa Catarina (anexos 305 a 308)

• BR DFCD AC1823-C-18-449-ANEXO 305
• Item

Part of Assembleia Geral Constituinte e Legislativa do Império do Brasil de 1823

Documentos enviados pela Província de Sergipe (anexos 309 a 314)

• BR DFCD AC1823-C-18-449-ANEXO 309
• Item

Part of Assembleia Geral Constituinte e Legislativa do Império do Brasil de 1823

Representação da Câmara da Vila de Porto de Pedras, Província de Alagoas, que denuncia ao Imperador o autoritarismo e a perseguição política do Governo Provincial

• BR DFCD AC1823-C-18-449-ANEXO 6
• Item
• 1823-02-10

Part of Assembleia Geral Constituinte e Legislativa do Império do Brasil de 1823

Documentos enviados pela Província da Bahia (anexos 7 e 8)

• BR DFCD AC1823-C-18-449-ANEXO 7
• Item

Part of Assembleia Geral Constituinte e Legislativa do Império do Brasil de 1823

Em transcrição - Documentos enviados pela Província do Ceará (anexos 9 a 148)

• BR DFCD AC1823-C-18-449-ANEXO 9
• Item

Part of Assembleia Geral Constituinte e Legislativa do Império do Brasil de 1823