Projeto de Constituição apresentado pela Comissão de Constituição
- BR DFCD AC1823-A-3-2012
- Item
- 01-09-1823
Part of Assembleia Geral Constituinte e Legislativa do Império do Brasil de 1823
Projeto de Constituição apresentado pela Comissão de Constituição
Part of Assembleia Geral Constituinte e Legislativa do Império do Brasil de 1823
Senado da Câmara do Rio de Janeiro
Part of Assembleia Geral Constituinte e Legislativa do Império do Brasil de 1823
Projeto de Lei n. 2 sobre o perdão aos presos afiançados ou seguros
Part of Assembleia Geral Constituinte e Legislativa do Império do Brasil de 1823
Concede indulto a todos os cidadãos do império, seguros, afiançados ou presos, ainda que ausentes ou homiziados, marcando assim, com o selo da clemência, o dia da instalação da Assembléia.