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BR DFCD AC1823-A-2-117
Item
26-09-1823

Part of Assembleia Geral Constituinte e Legislativa do Império do Brasil de 1823

Indicação n. 2 para se determinar as matérias que podem decidir-se pelos votos de 46 Deputados e as que exigem maior número

BR DFCD AC1823-D-117
File
03-09-1823 a 16-09-1823

Part of Assembleia Geral Constituinte e Legislativa do Império do Brasil de 1823

Propõe que a Comissão de Constituição, através de indicação, fixe o número de votos necessários para a apreciação das diferentes matérias, segundo a importância destas.

Parecer - Leitura

BR DFCD AC1823-E-229-1170
Item
1823-06-16 - ?

Part of Assembleia Geral Constituinte e Legislativa do Império do Brasil de 1823

Parecer - Leitura e Discussão

BR DFCD AC1823-E-230-1171
Item
1823-06-27 - ?

Part of Assembleia Geral Constituinte e Legislativa do Império do Brasil de 1823

Parecer - Leitura e Discussão

BR DFCD AC1823-E-231-1172
Item
1823-07-03 - ?

Part of Assembleia Geral Constituinte e Legislativa do Império do Brasil de 1823

Requerimento dos Guardas do Número da Alfândega do Rio de Janeiro, com anexos, despacho de 13-05-1823

BR DFCD AC1823-E-233-1173
Item
1823-07-17 - ?

Part of Assembleia Geral Constituinte e Legislativa do Império do Brasil de 1823

Parecer - Leitura

BR DFCD AC1823-E-233-1174
Item
1823-07-17 - ?

Part of Assembleia Geral Constituinte e Legislativa do Império do Brasil de 1823

Requerimento de Antônio Joaquim Nogueira da Gama, com anexos, despacho de 25-06-1823

BR DFCD AC1823-E-234-1175
Item
1823-07-17 - ?

Part of Assembleia Geral Constituinte e Legislativa do Império do Brasil de 1823

Parecer - Leitura

BR DFCD AC1823-E-234-1176
Item
1823-07-17 - ?

Part of Assembleia Geral Constituinte e Legislativa do Império do Brasil de 1823

Ofício do M. da Fazenda à Assembléia, com anexos

BR DFCD AC1823-E-235-1177
Item
1823-07-10 - ?

Part of Assembleia Geral Constituinte e Legislativa do Império do Brasil de 1823

Requerimento de Joaquim José Gomes da Silva e Castro

BR DFCD AC1823-E-236-1178
Item
1823-07-26 - ?

Part of Assembleia Geral Constituinte e Legislativa do Império do Brasil de 1823

Parecer - Leitura

BR DFCD AC1823-E-236-1179
Item
1823-08-02 - ?

Part of Assembleia Geral Constituinte e Legislativa do Império do Brasil de 1823

Requerimento sobre a remessa, ao Governo, de documentos que comprovam a má conduta do Comandante do 2º Batalhão de Caçadores, Francisco de Oliveira Camacho

Part of Assembleia Geral Constituinte e Legislativa do Império do Brasil de 1823

Solicitando sejam enviados ao Governo, pelo Ministro da Guerra, os documentos que comprovam a má conduta do Comandante do 2º Batalhão de Caçadores, Tenente-Coronel Francisco de Oliveira Camacho, apresentados em nome da Câmara, do Batalhão de Milícias e dos povos do Distrito e Vila do Rio São Francisco do Sul, Santa Catarina, a fim de que sejam anexados aos remetidos anteriormente.

Minuta da Ata da 112ª Sessão Ordinária

BR DFCD AC1823-A-2-118
Item
27-09-1823

Part of Assembleia Geral Constituinte e Legislativa do Império do Brasil de 1823

Ofício do M. da Fazenda à Assembléia, sem anexos

BR DFCD AC1823-E-237-1180
Item
1823-08-01 - ?

Part of Assembleia Geral Constituinte e Legislativa do Império do Brasil de 1823

Parecer - Leitura

BR DFCD AC1823-E-237-1181
Item
1823-08-01 - ?

Part of Assembleia Geral Constituinte e Legislativa do Império do Brasil de 1823

Emenda

BR DFCD AC1823-E-237-1182
Item
1823-08-06 - ?

Part of Assembleia Geral Constituinte e Legislativa do Império do Brasil de 1823

Emenda

BR DFCD AC1823-E-237-1183
Item
1823-08-06 - ?

Part of Assembleia Geral Constituinte e Legislativa do Império do Brasil de 1823

Parecer - Leitura

BR DFCD AC1823-E-238-1184
Item
1823-08-05 - ?

Part of Assembleia Geral Constituinte e Legislativa do Império do Brasil de 1823

Ofício do M. da Fazenda à Assembléia, com anexos

BR DFCD AC1823-E-238-1185
Item
1823-08-13 - ?

Part of Assembleia Geral Constituinte e Legislativa do Império do Brasil de 1823

Requerimento de Antônio Joaquim dos Reis Portugal, com despacho de 06-08-1823

BR DFCD AC1823-E-239-1186
Item
1823-08-13 - ?

Part of Assembleia Geral Constituinte e Legislativa do Império do Brasil de 1823

Parecer - Leitura

BR DFCD AC1823-E-239-1187
Item
1823-08-13 - ?

Part of Assembleia Geral Constituinte e Legislativa do Império do Brasil de 1823

Ofício do M. do Império à Assembléia, com anexos

BR DFCD AC1823-E-239-1188
Item
1823-08-22 - ?

Part of Assembleia Geral Constituinte e Legislativa do Império do Brasil de 1823

Ofício do M. do Império à Assembléia, com anexos

BR DFCD AC1823-E-240-1189
Item
1823-08-13 - ?

Part of Assembleia Geral Constituinte e Legislativa do Império do Brasil de 1823

Indicação n. 2 sobre providências necessárias nas fronteiras contra incursões de espanhóis

BR DFCD AC1823-D-119
File
15-09-1823 a 17-09-1823

Part of Assembleia Geral Constituinte e Legislativa do Império do Brasil de 1823

Propõe que se recomende ao Governo maior vigilância nas fronteiras e providências necessárias para evitar incursões de espanhóis em território brasileiro.