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Descrição arquivística
Assembleia Geral Constituinte e Legislativa do Império do Brasil de 1823
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Emenda do Dep. Albuquerque ao Art. 5º, §2º - Projeto - (Discussão)
Emenda do Dep. Albuquerque ao Art. 5º, §2º - Projeto - (Discussão)
Parecer n. 5 sobre o objeto do Parecer n. 1 da Comissão de Fazenda.
Parecer n. 5 sobre o objeto do Parecer n. 1 da Comissão de Fazenda.
Parecer n. 4 sobre abusos de Boticários.
Parecer n. 4 sobre abusos de Boticários.
Emenda do Dep. Maia ao Art. 5º, §2º - Projeto - (Discussão)
Emenda do Dep. Maia ao Art. 5º, §2º - Projeto - (Discussão)
Emenda do Dep. Montezuma ao Art. 5º, §2º - Projeto - (Discussão)
Emenda do Dep. Montezuma ao Art. 5º, §2º - Projeto - (Discussão)
Parecer n. 3 sobre a soltura de alguns presos da Cadeia da Corte.
Parecer n. 3 sobre a soltura de alguns presos da Cadeia da Corte.
Parecer n. 2 sobre a isenção de contribuições para o Hospital da Vila de Vitória.
Parecer n. 2 sobre a isenção de contribuições para o Hospital da Vila de Vitória.
Emenda do Dep. Carneiro de Campos ao Art. 5º, §2º - Projeto - (Discussão)
Emenda do Dep. Carneiro de Campos ao Art. 5º, §2º - Projeto - (Discussão)
Projeto de Lei n. 15 para se abolir em Minas a Junta de Administração Geral
Projeto de Lei n. 15 para se abolir em Minas a Junta de Administração Geral
Minuta da Ata da 21ª Sessão Ordinária
Minuta da Ata da 21ª Sessão Ordinária
Emenda do Dep. Carneiro da Cunha ao Art. 5º, §2º - Projeto - (Discussão) - Aditamento
Emenda do Dep. Carneiro da Cunha ao Art. 5º, §2º - Projeto - (Discussão) - Aditamento
Parecer n. 1 sobre a prisão de José Fernandes Gama.
Parecer n. 1 sobre a prisão de José Fernandes Gama.
Parecer n. 3 para se imprimir uma memória sobre regimento de universidades.
Parecer n. 3 para se imprimir uma memória sobre regimento de universidades.
Emenda do Dep. Vergueiro ao Art. 5º, §1º - Projeto - (Discussão)
Emenda do Dep. Vergueiro ao Art. 5º, §1º - Projeto - (Discussão)
Parecer n. 2 sobre auxílio para o Seminário de Itu.
Parecer n. 2 sobre auxílio para o Seminário de Itu.
Emenda do Dep. Araújo Lima ao Art. 5º, §1º - Projeto - (Discussão)
Emenda do Dep. Araújo Lima ao Art. 5º, §1º - Projeto - (Discussão)
Parecer n. 1 sobre uma memória relativa a Estudo dos Menores na Província de São Paulo.
Parecer n. 1 sobre uma memória relativa a Estudo dos Menores na Província de São Paulo.
Emenda do Dep. Albuquerque ao Art. 5º, §1º - Projeto - (Discussão)
Emenda do Dep. Albuquerque ao Art. 5º, §1º - Projeto - (Discussão)
Emenda do Dep. Francisco Carneiro ao Art. 5º, §1º - Projeto - (Discussão)
Emenda do Dep. Francisco Carneiro ao Art. 5º, §1º - Projeto - (Discussão)
Parecer s/n. sobre recondução à posse e aos direitos sobre os dízimos da Província de São Pedro do Rio Grande do Sul, pedida por Antônio Soares de Paiva e filhos.
Parecer s/n. sobre recondução à posse e aos direitos sobre os dízimos da Província de São Pedro do Rio Grande do Sul, pedida por Antônio Soares de Paiva e filhos.
Parecer s/n. sobre aposentadoria com vencimentos integrais, pedida por Manuel Lopes da Conceição.
Parecer s/n. sobre aposentadoria com vencimentos integrais, pedida por Manuel Lopes da Conceição.
Emenda do Dep. França ao Art. 5º, §1º - Projeto - (Discussão)
Emenda do Dep. França ao Art. 5º, §1º - Projeto - (Discussão)
Parecer s/n. sobre aumento de ordenado, pedido por João de Deus Matos.
Parecer s/n. sobre aumento de ordenado, pedido por João de Deus Matos.
Emenda do Dep. Maia ao Art. 5º - Projeto - (Discussão)
Emenda do Dep. Maia ao Art. 5º - Projeto - (Discussão)
Emenda do Dep. Duarte Silva ao Art. 5º - Projeto - (Discussão)
Emenda do Dep. Duarte Silva ao Art. 5º - Projeto - (Discussão)
Parecer s/n. sobre remuneração de serviços, pedida por Baltazar Caetano Carneiro.
Parecer s/n. sobre remuneração de serviços, pedida por Baltazar Caetano Carneiro.
Parecer s/n. sobre dispensa de impostos, pedida por Luís Caetano da Silva.
Parecer s/n. sobre dispensa de impostos, pedida por Luís Caetano da Silva.
Emenda do Dep. França ao Art. 5º - Projeto - (Discussão)
Emenda do Dep. França ao Art. 5º - Projeto - (Discussão)
Parecer s/n. sobre aumento de ordenado pedido pelo Professor Tomás de Vilanova Portela.
Parecer s/n. sobre aumento de ordenado pedido pelo Professor Tomás de Vilanova Portela.
Emenda do Dep. Vergueiro ao Cap. I (Título II)
Emenda do Dep. Vergueiro ao Cap. I (Título II)
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