- BR DFCD AC1823-E-205-1097
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- 1823-07-19 - ?
Part of Assembleia Geral Constituinte e Legislativa do Império do Brasil de 1823
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Projeto de Lei n. 9 sobre a proibição de entrada para o noviciado
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Proíbe, provisoriamente, a entrada de pessoas de ambos os sexos para os noviciados, em todos os conventos, e protege os de sexo masculino que queiram deixar a vida religiosa, garantindo-lhes o direito de ocupar cargos civis e eclesiásticos.
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Indicação n. 1 para se chamar um suplente em lugar do Deputado nomeado Miguel Joaquim de Cerqueira
Part of Assembleia Geral Constituinte e Legislativa do Império do Brasil de 1823
Propõe que, devido ao não comparecimento do Deputado Miguel Joaquim de Cerqueira Silva, nomeado pela Província de Alagoas, seja convocado o seu suplente.