Área de identificação
Código de referência
BR DFCD AC1823-C-21
Título
Projeto de Lei n. 9 sobre a proibição de entrada para o noviciado
Data(s)
- 24-05-1823 a 27-06-1823 (Produção)
Nível de descrição
Dossiê/Processo
Dimensão e suporte
1 peça
Manuscrito em papel
Área de contextualização
Nome do produtor
(17-04-1823 a 12-11-1823)
Entidade custodiadora
História do arquivo
Procedência
Área de conteúdo e estrutura
Âmbito e conteúdo
Proíbe, provisoriamente, a entrada de pessoas de ambos os sexos para os noviciados, em todos os conventos, e protege os de sexo masculino que queiram deixar a vida religiosa, garantindo-lhes o direito de ocupar cargos civis e eclesiásticos.
Avaliação, selecção e eliminação
Ingressos adicionais
Sistema de arranjo
Área de condições de acesso e uso
Condições de acesso
Condiçoes de reprodução
Idioma do material
Script do material
Notas ao idioma e script
Características físicas e requisitos técnicos
Instrumentos de descrição
Instrumento de pesquisa gerado
Área de documentação associada
Existência e localização de originais
Existência e localização de cópias
Unidades de descrição relacionadas
Área de notas
Nota
AC1823-C-21-594
Identificador(es) alternativos
Pontos de acesso
Pontos de acesso de assunto
- Conventos
- Ingresso de noviços
- Noviciados
- Proibição de ingresso nos conventos
- Direitos humanos
- Direito à liberdade
- Religião
- Violação
- Proibição de ingressar nos conventos
- Projetos de lei da Assembléia Constituinte
- Religiosos egressos de conventos
- Proibição de ingresso de Noviços nos conventos e medidas de proteção aos egresos
Pontos de acesso local
Ponto de acesso nome
- Caldas (Autor)