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Descrição arquivística
Assembleia Geral Constituinte e Legislativa do Império do Brasil de 1823 Pernambuco Dossiê/Processo Independência - Consolidação
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Projeto de Proclamação da Assembleia aos Povos do Brasil
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Projeto de Lei n. 16 sobre a Lei Marcial Portuguesa aplicada no Brasil
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Parecer n. 8 sobre o destino dos prisioneiros lusitanos nas Províncias da Bahia e de Pernambuco.
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