Assembleia Geral Constituinte e Legislativa do Império do Brasil de 1823
Comissão de Legislação e Justiça Civil e Criminal
São Paulo
Dossiê/Processo
Expediente da Mesa e Comissões Opções de pesquisa avançada
Consultas da Mesa do Desembargo do Paço sobre representação do Governo Provisório da Província de São Paulo e sobre memória relativa ao estado do Foro Judicial