Representação dos habitantes de São Salvador dos Campos de Goitacases, Espírito Santo
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Representação dos habitantes de São Salvador dos Campos de Goitacases, Espírito Santo
Projeto de Lei n. 28 sobre isenção de direitos dos produtos das fábricas de ferro e de quaisquer outros metais ou minerais
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Projeto de Lei n. 28 sobre isenção de direitos dos produtos das fábricas de ferro e de quaisquer outros metais ou minerais
Restauração das Províncias da Bahia, Piauí, Maranhão e Pará
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Restauração das Províncias da Bahia, Piauí, Maranhão e Pará
Requerimentos de cidadãos interessados em empregos na Assembléia Geral Constituinte e Legislativa
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Requerimentos de cidadãos interessados em empregos na Assembléia Geral Constituinte e Legislativa
Parecer n. 31 sobre o diploma do Deputado Xavier Garcia.
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Parecer n. 31 sobre o diploma do Deputado Xavier Garcia.
Parecer n. 29 sobre o diploma do Deputado Silva Lisboa.
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Parecer n. 29 sobre o diploma do Deputado Silva Lisboa.
Parecer n. 20 sobre os diplomas dos Deputados Maciel da Costa e Calmon.
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Parecer n. 20 sobre os diplomas dos Deputados Maciel da Costa e Calmon.
Parecer n. 19 sobre os diplomas dos Deputados Ferreira França e Ferreira de Araújo.
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Parecer n. 19 sobre os diplomas dos Deputados Ferreira França e Ferreira de Araújo.
Parecer n. 18 sobre os diplomas dos Deputados Carvalho e Melo, Montezuma, Costa Carvalho e Galvão.
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Parecer n. 18 sobre os diplomas dos Deputados Carvalho e Melo, Montezuma, Costa Carvalho e Galvão.
Parecer n. 17 sobre o diploma do Deputado Saraiva.
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Parecer n. 17 sobre o diploma do Deputado Saraiva.
Parecer n. 14 sobre o diploma do Deputado araújo Gondim.
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Parecer n. 14 sobre o diploma do Deputado araújo Gondim.
Parecer n. 10 sobre a entrada do Deputado Fernandes Pinheiro na Assembléia.
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Parecer n. 10 sobre a entrada do Deputado Fernandes Pinheiro na Assembléia.
Parecer n. 8 sobre o diploma do Deputado Almeida e Albuquerque.
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Parecer n. 8 sobre o diploma do Deputado Almeida e Albuquerque.
Parecer n. 6 sobre a entrada de Deputado Venâncio henriques de Resende na Assembléia.
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Parecer n. 6 sobre a entrada de Deputado Venâncio henriques de Resende na Assembléia.
Parecer n. 5 sobre a pretensão de um prussiano a entrar no serviço do Brasil.
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Parecer n. 5 sobre a pretensão de um prussiano a entrar no serviço do Brasil.
Parecer n. 4 sobre a baixa pedida pelo soldado José Gomes.
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Parecer n. 4 sobre a baixa pedida pelo soldado José Gomes.
Parecer n. 2 sobre o lugar de Despachante da Alfândega de Pernambuco.
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Parecer s/n. sobre a pensão de meio soldo, pedida por D. Vitorina Rosa Botelho.
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Parecer n. 19 sobre a admissão dos filhos de certos Oficiais a segundos cadetes.
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Parecer n. 19 sobre a admissão dos filhos de certos Oficiais a segundos cadetes.
Parecer n. 18 sobre a baixa de um soldado da Guarnição da Província de São Pedro do Rio Grande do Sul.
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Parecer n. 16 sobre a criação de uma Companhia de Cavalaria Miliciana, no Rio de São Francisco.
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Parecer n. 15 sobre a criação de um Batalhão de Milícias, no Rio Grande do Norte.
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Parecer n. 15 sobre a criação de um Batalhão de Milícias, no Rio Grande do Norte.
Parecer n. 14 sobre a extinção de um Batalhão de Linha, no Ceará.
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Parecer n. 14 sobre a extinção de um Batalhão de Linha, no Ceará.
Parecer n. 6 sobre a demora de um processo pendente no Conselho Supremo Militar.
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Parecer n. 6 sobre a demora de um processo pendente no Conselho Supremo Militar.
Parecer n. 4 sobre a soltura pedida pelo soldado Antônio Francisco.
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Parecer n. 4 sobre a soltura pedida pelo soldado Antônio Francisco.
Parecer n. 3 sobre a revogação de uma sentença a que fora condenado Mateus Alexandre Gueullette.
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Parecer n. 3 sobre a revogação de uma sentença a que fora condenado Mateus Alexandre Gueullette.
Parecer n. 2 sobre a prisão de oficiais portugueses remetidos pelo Barão da Laguna.
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Parecer n. 2 sobre a prisão de oficiais portugueses remetidos pelo Barão da Laguna.
Parecer n. 1 sobre a soltura de vários presos dos Corpos da Guarnição da Corte.
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Parecer n. 1 sobre a soltura de vários presos dos Corpos da Guarnição da Corte.
Parecer s/n. sobre confirmação da carta de sesmaria, pedida por Alexandre de Góis Maciel e outros da Província de São Paulo.
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Parecer s/n. sobre confirmação da carta de sesmaria, pedida por Alexandre de Góis Maciel e outros da Província de São Paulo.
Parecer s/n. sobre requerimento dos habitantes da capital do Império, contrários ao Alvará de 10.04.1821.
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Parecer s/n. sobre requerimento dos habitantes da capital do Império, contrários ao Alvará de 10.04.1821.