Senado da Câmara do Rio de Janeiro
- BR DFCD AC1823-B-9-1493
- Item
- 1823-05-05 - ?
Part of Assembleia Geral Constituinte e Legislativa do Império do Brasil de 1823
Senado da Câmara do Rio de Janeiro
Part of Assembleia Geral Constituinte e Legislativa do Império do Brasil de 1823
Projeto de Lei n. 2 sobre o perdão aos presos afiançados ou seguros
Part of Assembleia Geral Constituinte e Legislativa do Império do Brasil de 1823
Concede indulto a todos os cidadãos do império, seguros, afiançados ou presos, ainda que ausentes ou homiziados, marcando assim, com o selo da clemência, o dia da instalação da Assembléia.