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Declarações de voto:

BR DFCD AC1823-D-104-912
Item
1823-07-28 - ?

Part of Assembleia Geral Constituinte e Legislativa do Império do Brasil de 1823

Declaração de voto do Dep. Lopes Gama, Dep. Caldas, Dep. Pereira de Sampaio, Dep. Acioli, Dep. Ribeiro de Campos, Dep. Sousa Melo, Dep. Mariano Cavalcanti e Dep. Fortuna

BR DFCD AC1823-C-18-563
Item
1823-07-18 - ?

Part of Assembleia Geral Constituinte e Legislativa do Império do Brasil de 1823

Projeto de Lei n. 2 sobre o perdão aos presos afiançados ou seguros

BR DFCD AC1823-C-14
File
05-05-1823 a 07-06-1823

Part of Assembleia Geral Constituinte e Legislativa do Império do Brasil de 1823

Concede indulto a todos os cidadãos do império, seguros, afiançados ou presos, ainda que ausentes ou homiziados, marcando assim, com o selo da clemência, o dia da instalação da Assembléia.

Declaração de voto (vide campo Área de contextualização)

BR DFCD AC1823-E-215-1141
Item
1823-09-15 - ?

Part of Assembleia Geral Constituinte e Legislativa do Império do Brasil de 1823

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