Declarações de voto:

• BR DFCD AC1823-D-104-912
• Item
• 1823-07-28 - ?

Part of Assembleia Geral Constituinte e Legislativa do Império do Brasil de 1823

Declaração de voto do Dep. Lopes Gama, Dep. Caldas, Dep. Pereira de Sampaio, Dep. Acioli, Dep. Ribeiro de Campos, Dep. Sousa Melo, Dep. Mariano Cavalcanti e Dep. Fortuna

• BR DFCD AC1823-C-18-563
• Item
• 1823-07-18 - ?

Part of Assembleia Geral Constituinte e Legislativa do Império do Brasil de 1823

Projeto de Lei n. 2 sobre o perdão aos presos afiançados ou seguros

• BR DFCD AC1823-C-14
• File
• 05-05-1823 a 07-06-1823

Part of Assembleia Geral Constituinte e Legislativa do Império do Brasil de 1823

Declaração de voto (vide campo Área de contextualização)

• BR DFCD AC1823-E-215-1141
• Item
• 1823-09-15 - ?

Part of Assembleia Geral Constituinte e Legislativa do Império do Brasil de 1823