Registro sonoro da 133ª Sessão da Assembleia Nacional Constituinte, em 12 de agosto de 1987
- BR DFCD AC1988-XIV-AS-P-0887-133
- Item
- 12-08-1987
Assembleia Nacional Constituinte
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Registro sonoro da 133ª Sessão da Assembleia Nacional Constituinte, em 12 de agosto de 1987
Assembleia Nacional Constituinte
Registro sonoro da 14ª Sessão da Assembleia Nacional Constituinte, em 17 de fevereiro de 1987
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Registro sonoro da 15ª Sessão da Assembleia Nacional Constituinte, em 18 de fevereiro de 1987
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Registro sonoro da 167ª Sessão da Assembleia Nacional Constituinte, em 25 de novembro de 1987
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Programa Diário da Constituinte nº 168
A Mesa da Assembleia Nacional Constituinte (ANC) alerta o governo sobre a necessidade de responder os pedidos de informação dos parlamentares sobre atos administrativos. O Deputado Amaury Muller (PDT-RS) cobra do governo a resposta ao pedido de informação que fez há cinco meses. José Reinaldo Tavares, Ministro dos Transportes, explica a demora na resposta aos pedidos de informação. Parlamentares afirmam que o silêncio do Poder Executivo pode atrapalhar os trabalhos da Constituinte. O Deputado Nelton Friedrich (PMDB-PR) declara que, num momento em que se desejam mudanças profundas e a volta das prerrogativas do Poder Legislativo, não é possível que o Executivo continue se comportando como no período autoritário. O Deputado Ruy Nedel (PMDB-RS) afirma que os membros da Constituinte precisam de dados do governo para que possam ter mais base de sustentação nos seus argumentos em matéria constitucional. Em Plenário, constituintes discutem o sistema de governo. O Deputado Bonifácio de Andrada (PDS-MG) é a favor do parlamentarismo por ser o sistema do diálogo e da responsabilidade política, enquanto que o presidencialismo é o regime do monólogo e da irresponsabilidade política. Para o Deputado Vivaldo Barbosa (PDT-RJ) a melhor forma no Brasil de hoje é o presidencialismo, no sentido de buscar a democracia e uma sociedade mais justa. Na sessão O Povo Pergunta, cidadã quer saber o que está sendo feito para acabar com a dívida externa. O Deputado Raimundo Bezerra (PMDB-CE) responde que está sendo feita uma auditoria da dívida externa do Brasil.
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Registro sonoro da 173ª Sessão da Assembleia Nacional Constituinte, em 9 de dezembro de 1987
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Registro sonoro da 176ª Sessão da Assembleia Nacional Constituinte em 16 de dezembro de 1987
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Registro sonoro da 18ª Sessão da Assembleia Nacional Constituinte, em 21 de fevereiro de 1987
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Registro sonoro da 181ª Sessão da Assembleia Nacional Constituinte, em 7 de janeiro de 1988
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Registro sonoro da 189ª Sessão da Assembleia Nacional Constituinte, em 28 de janeiro de 1988
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Registro sonoro da 191ª Sessão da Assembleia Nacional Constituinte, em 1 de fevereiro de 1988
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Registro sonoro da 192ª Sessão da Assembleia Nacional Constituinte, em 2 de fevereiro de 1988
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Registro sonoro da 193ª Sessão da Assembleia Nacional Constituinte, em 3 de fevereiro de 1988
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Registro sonoro da 198ª Sessão da Assembleia Nacional Constituinte, em 10 de fevereiro de 1988
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Registro sonoro da 200ª Sessão da Assembleia Nacional Constituinte, em 11 de fevereiro de 1988
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Programa Diário da Constituinte nº 202
Deputados progressistas da Assembleia Nacional Constituinte (ANC) se unem para apresentar emendas. Divididos em vinte e nove grupos, avaliam o substitutivo do Relator Bernardo Cabral (PMDB-AM). O Deputado Plínio Arruda Sampaio (PT-SP) considera que, se formarem uma base sólida, os progressistas terão melhores condições de negociar com os outros grupos. O Deputado Vivaldo Barbosa (PDT-RJ) informa dos pontos de consenso do grupo. Na Sessão para discussão de emendas populares, o debate dos direitos dos trabalhadores teve com ponto polêmico a estabilidade no emprego. Luiz Carlos Mandelli, representando o movimento pela livre iniciativa, critica a emenda que dá estabilidade ao empregado. O Deputado Mário Lima (PMDB-BA) afirma que os empresários estão cometendo um equívoco muito grande, pois o trabalhador quando tem estabilidade no emprego produz mais e melhor. Outra emenda popular propõe que o serviço de transporte coletivo seja estatizado. Ela foi defendida por João Bosco, Presidente da CONAN (Confederação Nacional das Associações de Moradores), que considera que cabe às prefeituras a gestão, planejamento e operacionalização do transporte coletivo. A CONAN ainda reivindica 25% do orçamento nacional para a construção de casas populares. Dalva Stella Medeiros (Vice-presidente da CONAN) defende que o poder público deve assumir o direito à moradia popular para todos os cidadãos. Na sessão O Povo Pergunta, cidadã gostaria de saber se os constituintes estão pensando em fazer uma Constituição voltada para pequenos interesses ou para os interesses da grande maioria da população. O Deputado Assis Canuto (PFL-RO) responde que há uma tendência de particularizar a Constituição brasileira, mas cabe a sociedade e aos constituintes fazerem uma Constituição para todos os brasileiros.
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Registro sonoro da 206ª Sessão da Assembleia Nacional Constituinte, em 23 de fevereiro de 1988
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Registro sonoro da 211ª Sessão da Assembleia Nacional Constituinte, em 26 de fevereiro de 1988
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Registro sonoro da 212ª Sessão da Assembleia Nacional Constituinte, em 29 de fevereiro de 1988
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Registro sonoro da 215ª Sessão da Assembleia Nacional Constituinte, em 3 de março de 1988
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Registro sonoro da 219ª Sessão da Assembleia Nacional Constituinte, em 7 de março de 1988
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Registro sonoro da 220ª Sessão da Assembleia Nacional Constituinte, em 8 de março de 1988
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Registro sonoro da 221ª Sessão da Assembleia Nacional Constituinte, em 9 de março de 1988
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Registro sonoro da 228ª Sessão da Assembleia Nacional Constituinte, em 18 de março de 1988
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Registro sonoro da 229ª Sessão da Assembleia Nacional Constituinte, em 21 de março de 1988
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Programa Diário da Constituinte nº 234A
Nova fase nos trabalhos da Assembleia Nacional Constituinte (ANC). Começam os pedidos de destaque para o texto do segundo substitutivo do Relator Bernardo Cabral. O Deputado José Genoíno (PT-SP) esclarece que os destaques são para os artigos que tratam do papel das Forças Armadas, da ordem econômica e dos direitos sociais dos trabalhadores. O Líder do Governo, Deputado Carlos Sant'anna (PMDB-BA) informa que pedirá destaque para toda a parte referente ao Poder Executivo e ao Poder Legislativo. Líderes partidários se reúnem com o Presidente da ANC, Deputado Ulysses Guimarães para definir como será a votação dos destaques. O Deputado Vivaldo Barbosa (PDT-RJ) explica o processo de votação do substitutivo. O Presidente da ANC, Deputado Ulysses Guimarães informa que existe a possibilidade de votação global de emendas. O Deputado Roberto Freire (PCB-PE) ressalta a melhoria no texto que se refere ao tratamento das questões sociais. O Deputado Gastoni Righi (PTB-SP) considera que houve avanços em alguns assuntos, mas em outros não. Deputado Brandão Monteiro (PDT-RJ) afirma que o segundo substitutivo representa um retrocesso maior do que o primeiro e conclui que, se a Ditadura de 1964 foi um golpe da UDN, o parlamentarismo colocado no texto foi um golpe do PMDB. O Deputado José Lourenço (PFL-BA) repudia a criação do colégio eleitoral para o segundo turno de eleições para presidente, governadores e prefeitos. O Deputado Haroldo Lima (PC do B-BA) acredita que o substitutivo é um recuo sério e o seu partido tentará melhorá-lo. O Deputado Luiz Inácio Lula da Silva (PT-SP) declara que o Relator Bernardo Cabral perdeu a chance de atender o clamor da sociedade em relação às grandes questões sociais que o povo reivindica.
Assembleia Nacional Constituinte
Registro sonoro da 238° Sessão da Assembleia Nacional Constituinte, em 5 de abril de 1988
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