Registro sonoro da 153ª Sessão da Assembleia Nacional Constituinte, em 2 de setembro de 1987
- BR DFCD AC1988-XIV-AS-P-0987-153
- Item
- 02-09-1987
Assembleia Nacional Constituinte
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Registro sonoro da 153ª Sessão da Assembleia Nacional Constituinte, em 2 de setembro de 1987
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Registro sonoro da 155ª Sessão da Assembleia Nacional Constituinte, em 16 de setembro de 1987
Assembleia Nacional Constituinte
Negativos fotográficos de 1º de julho de 1987 - Evento 2763
Registro sonoro da 156ª Sessão da Assembleia Nacional Constituinte, em 23 de setembro de 1987
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Registro sonoro da 157ª Sessão da Assembleia Nacional Constituinte, em 30 de setembro de 1987
Assembleia Nacional Constituinte
Registro sonoro da 158ª Sessão da Assembleia Nacional Constituinte, em 7 de outubro de 1987
Assembleia Nacional Constituinte
Registro sonoro da 160ª Sessão da Assembleia Nacional Constituinte, em 21 de outubro de 1987
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Programa Diário da Constituinte nº 162
Foi testada a porta de detector de metais posicionada na entrada das galerias do Plenário. É um equipamento de segurança com cem por cento de tecnologia nacional. O Deputado Jorge Arbage (PDS-PA) informa que a porta estava dentro do programa estabelecido para as normas de segurança da Assembleia Nacional Constituinte (ANC). O Deputado Mauro Miranda (PMDB-GO) defende emendas em favor da autonomia dos municípios. O Deputado Amaury Muller (PDT-RS) declara que o Poder Executivo não tem respondido os requerimentos de informações do Poder Legislativo e considera isso um desrespeito à soberania da Constituinte. Na sessão O Povo Pergunta, cidadã quer saber o que muda no direito de expressão. O Deputado Ruy Nedel (PMDB-RS) responde que o "direito de dizer" já mudou com a queda da ditadura e cita as figuras da Inconstitucionalidade por Omissão e do Defensor do Povo como formas de mudar o direito de fazer a Constituição ser cumprida. Jair Meneguelli, Presidente da Central Única dos Trabalhadores (CUT), conclama a população a assinar as emendas populares.
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Negativos fotográficos de 6 de julho de 1987 - Evento 2764
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Programa Diário da Constituinte nº 168
A Mesa da Assembleia Nacional Constituinte (ANC) alerta o governo sobre a necessidade de responder os pedidos de informação dos parlamentares sobre atos administrativos. O Deputado Amaury Muller (PDT-RS) cobra do governo a resposta ao pedido de informação que fez há cinco meses. José Reinaldo Tavares, Ministro dos Transportes, explica a demora na resposta aos pedidos de informação. Parlamentares afirmam que o silêncio do Poder Executivo pode atrapalhar os trabalhos da Constituinte. O Deputado Nelton Friedrich (PMDB-PR) declara que, num momento em que se desejam mudanças profundas e a volta das prerrogativas do Poder Legislativo, não é possível que o Executivo continue se comportando como no período autoritário. O Deputado Ruy Nedel (PMDB-RS) afirma que os membros da Constituinte precisam de dados do governo para que possam ter mais base de sustentação nos seus argumentos em matéria constitucional. Em Plenário, constituintes discutem o sistema de governo. O Deputado Bonifácio de Andrada (PDS-MG) é a favor do parlamentarismo por ser o sistema do diálogo e da responsabilidade política, enquanto que o presidencialismo é o regime do monólogo e da irresponsabilidade política. Para o Deputado Vivaldo Barbosa (PDT-RJ) a melhor forma no Brasil de hoje é o presidencialismo, no sentido de buscar a democracia e uma sociedade mais justa. Na sessão O Povo Pergunta, cidadã quer saber o que está sendo feito para acabar com a dívida externa. O Deputado Raimundo Bezerra (PMDB-CE) responde que está sendo feita uma auditoria da dívida externa do Brasil.
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Registro sonoro da 169ª Sessão da Assembleia Nacional Constituinte, em 2 de dezembro de 1987
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Registro sonoro da 17ª Sessão da Assembleia Nacional Constituinte, em 20 de fevereiro de 1987
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Registro sonoro da 172ª Sessão da Assembleia Nacional Constituinte, em 8 de dezembro de 1987
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Registro sonoro da 174ª Sessão da Assembleia Nacional Constituinte, em 10 de dezembro de 1987
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Negativos fotográficos de 10 de julho de 1987 - Evento 2766
Registro sonoro da 175ª Sessão da Assembleia Nacional Constituinte, em 15 de dezembro de 1987
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Negativos fotográficos de 10 de julho de 1987 - Evento 2767
Registro sonoro da 176ª Sessão da Assembleia Nacional Constituinte em 16 de dezembro de 1987
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Registro sonoro da 177ª Sessão da Assembleia Nacional Constituinte, em 17 de dezembro de 1987
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Registro sonoro da 180ª Sessão da Assembleia Nacional Constituinte, em 6 de janeiro de 1988
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Registro sonoro da 181ª Sessão da Assembleia Nacional Constituinte, em 7 de janeiro de 1988
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Registro sonoro da 182ª Sessão da Assembleia Nacional Constituinte, em 12 de janeiro de 1988
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Registro sonoro da 183ª Sessão da Assembleia Nacional Constituinte, em 13 de janeiro de 1988
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Registro sonoro da 184ª Sessão da Assembleia Nacional Constituinte, em 14 de janeiro de 1988
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Programa Diário da Constituinte nº 186B
O Relator Bernardo Cabral (PMDB-AM) e os relatores adjuntos da Comissão de Sistematização da Assembleia Nacional Constituinte (ANC) definiram que, no anteprojeto, o sistema de governo será o parlamentarismo. O Senador Fernando Henrique Cardoso (PMDB-SP) comenta que a Constituição vai manter determinados direitos dos trabalhadores que são comuns em vários países adiantados, como a proibição de demissão imotivada. Ele espera também que seja encontrada uma formulação mais aceitável na reforma agrária e diz que o anteprojeto vai manter a existência de entidades profissionais como o SESC e SENAC. Sessão extraordinária debate a questão do voto, proporcional ou distrital. O Deputado Jutahy Junior (PMDB-BA) defende o voto proporcional e diz que o voto distrital esmaga as minorias ideológicas e partidárias. O Deputado Israel Pinheiro (PMDB-MG) acredita que o voto distrital misto é a melhor opção, porque obriga a vivência partidária no distrito, no município. O Deputado Paulo Delgado (PT-MG) pensa que o voto distrital restringe a manifestação do eleitor a áreas muito pequenas. O Deputado Carlos Benevides (PMDB-CE) é favorável ao voto proporcional porque garante a participação de representantes de minorias no processo político brasileiro e obriga o parlamentar a ter uma preocupação, não com seu distrito, mas com o país. Constituintes fazem homenagem para lembrar a perda do poeta Carlos Drumond de Andrade. O Partido dos Trabalhadores (PT) enviou um pedido solicitando que a Assembleia Nacional Constituinte (ANC) realize sessão solene para homenagear Drumond. O Deputado José Genoíno (PT-SP) diz que a manifestação é para demonstrar o significado, a grandeza da obra do artista e pela tristeza que tomou conta do povo brasileiro.
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Registro sonoro da 187ª Sessão da Assembleia Nacional Constituinte, em 26 de janeiro de 1988
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