Registro sonoro da 7ª Sessão da Assembleia Nacional Constituinte, em 6 de fevereiro de 1987
- BR DFCD AC1988-XIV-AS-P-0287-7
- Item
- 06-02-1987
Assembleia Nacional Constituinte
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Registro sonoro da 7ª Sessão da Assembleia Nacional Constituinte, em 6 de fevereiro de 1987
Assembleia Nacional Constituinte
Programa Diário da Constituinte nº 585
Início da votação, pelo Plenário, das propostas sobre o tempo do mandato do Presidente da República José Sarney. Convocação pelo Presidente Ulysses Guimarães de sessão para terça-feira, período matutino, com vistas à continuidade de votação da matéria. Dissenso entre os Constituintes quanto ao período de duração do mandato presidencial.
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Programa Diário da Constituinte nº 582
Expectativa de votação pelo Plenário da seção Ato das Disposições Constitucionais Transitórias. Apresentação de emenda pelo Constituinte Nelson Sabrá (PFL-RJ) sobre os reajustes das aposentadorias. Dissenso ante a data de celebração das eleições municipais. Indefinição em torno da duração do mandato do Presidente da República José Sarney. Inexistência de acordo de Líderes para votação do capítulo Dos Índios. Consenso em torno das propostas sobre o condicionamento de autorização do Congresso Nacional para o aproveitamento de recursos hídricos, a exploração, pesquisa e lavra de minerais em área indígena; regulamentação, por meio de lei ordinária, do montante de recursos para os povos indígenas oriundos das atividades de mineração.
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Programa Diário da Constituinte nº 570
Concessão de entrevista pelo Presidente Ulysses Guimarães sobre a duração do mandato do Presidente da República, José Sarney. Emendas apresentadas sobre o tempo de duração do mandato do Presidente da República: 5 anos, 4 anos (Constituinte Fernando Henrique Cardoso) e 4 anos e meio (Constituintes Heráclito Fortes e Saulo Queiroz). Defesa da possibilidade de coincidir as eleições presidenciais com as eleições municipais. No tocante ao capítulo Comunicação Social, foi discutida a criação do Conselho Nacional de Comunicação; de marco regulatório sobre a concessão e renovação de canais de rádio e televisão. Defesa por representantes de artistas e de jornalistas da regionalização da produção cultural como mecanismo de combate à formação de oligopólios na comunicação em massa.
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Registro sonoro da 311ª Sessão da Assembleia Nacional Constituinte, em 3 de agosto de 1988
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Programa Diário da Constituinte nº 286
Na Comissão de Sistematização tem início a votação do Capítulo V do projeto de Constituição que trata sobre o Distrito Federal (DF) e territórios. No texto o Distrito Federal será administrado por um governador eleito pelo povo, a eleição coincidirá com a de presidente da república, seu mandato terá a mesma duração do mandato do presidente e haverá uma Assembleia Legislativa. Alguns constituintes consideram que o Distrito Federal deve ter um prefeito, e querem mudar o texto do Substitutivo, como o Deputado Carlos Sant'Anna (PMDB-BA). A Deputada Maria de Lourdes Abadia (PFL-DF) e o Deputado Sigmaringa Seixas (PMDB-DF) defendem a medida que define o cargo de governador, a criação da Câmara Legislativa, e representação no parlamento. O Senador Pompeu de Souza (PSDB-DF) concorda com os termos do projeto, mas, discorda quanto à data de eleição de governador coincidir com a eleição do presidente. A Comissão de Sistematização aprovou a eleição em dois turnos para prefeitos, mandato de quatro anos e aumento no número de vereadores. O Deputado Mozarildo Cavalcanti (PFL-RR) propõe que o número de vereadores não seja inferior a 9 e superior a 21 nos municípios de até um milhão de habitantes. Segundo o constituinte, a proposta aumenta o aspecto de representatividade dos pequenos partidos nas Câmaras Municipais. A Comissão de Sistematização aprova a participação de organizações comunitárias no planejamento municipal. O Deputado Octávio Elísio (PMDB-MG) declara que a aprovação dessa proposta tem como consequência a democratização no processo de elaboração dos planos municipais. Em reunião com o Presidente da Assembleia Nacional Constituinte (ANC), Deputado Ulysses Guimarães (PMDB-SP), líderes dos partidos discutem a prorrogação do prazo dos trabalhos e o funcionamento paralelo do Plenário. O Senador Jarbas Passarinho (PDS-PA) defende o trabalho isolado da Comissão de Sistematização.
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Registro sonoro da 278ª Sessão da Assembleia Nacional Constituinte, em 2 de junho de 1988
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Registro sonoro da 215ª Sessão da Assembleia Nacional Constituinte, em 3 de março de 1988
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Registro sonoro da 211ª Sessão da Assembleia Nacional Constituinte, em 26 de fevereiro de 1988
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Registro sonoro da 177ª Sessão da Assembleia Nacional Constituinte, em 17 de dezembro de 1987
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Registro sonoro da 158ª Sessão da Assembleia Nacional Constituinte, em 7 de outubro de 1987
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Registro sonoro da 109ª Sessão da Assembleia Nacional Constituinte, em 23 de julho de 1987
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Registro sonoro da 96ª Sessão da Assembleia Nacional Constituinte, em 7 de julho de 1987
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Registro sonoro da 87ª Sessão da Assembleia Nacional Constituinte, em 19 de junho de 1981
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Registro sonoro da 86ª Sessão da Assembleia Nacional Constituinte, em 18 de junho de 1987
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Registro sonoro da 85ª Sessão da Assembleia Nacional Constituinte, em 17 de junho de 1987
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Registro sonoro da 78ª Sessão da Assembleia Nacional Constituinte, em 5 de junho de 1987
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Registro sonoro da 71ª Sessão da Assembleia Nacional Constituinte, em 26 de maio de 1987
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Registro sonoro da 44ª Sessão da Assembleia Nacional Constituinte, em 2 de abril de 1987
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Registro sonoro da 43ª Sessão da Assembleia Nacional Constituinte, em 1 de abril de 1987
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Registro sonoro da 33ª Sessão da Assembleia Nacional Constituinte, em 13 de março de 1987
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Registro sonoro da 29ª Sessão da Assembleia Nacional Constituinte, em 9 de março de 1987
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