Emenda dos constituintes Baptista da Motta, Cassiano do Nascimento, Martinho Prado e outros ao parágrafo 2º, artigo 72 e ao artigo 73 do Projeto de Constituição, que dispõem sobre a igualdade de todos perante a lei e sobre a acessibilidade a todos os brasileiros aos cargos públicos civis ou militares

• BR DFCD AC1891-DISC-1-30-373
• Item
• 12-01-1891

Parte deCongresso Nacional Constituinte de 1890-1891

Congresso Nacional Constituinte 1890-1891

Emenda dos constituintes Saldanha Marinho, Ferreira Pires, Costa Machado e outros à secção II, caput, sobre Declaração de Direitos do Projeto de Constituição, que dispõe sobre a garantia dos direitos civis das mulheres e confere direito eleitoral às mulheres diplomadas, às professoras, às que estiverem na posse de seus bens e às casadas

• BR DFCD AC1891-DISC-1-30-359
• Item
• 10-01-1891

Parte deCongresso Nacional Constituinte de 1890-1891

Congresso Nacional Constituinte 1890-1891

Emenda do constituinte Lamounier Godofredo ao parágrafo 3º, artigo 72 do Projeto de Constituição, que dispõe sobre a declaração de direitos

• BR DFCD AC1891-DISC-1-30-351
• Item
• s/d

Parte deCongresso Nacional Constituinte de 1890-1891

Congresso Nacional Constituinte 1890-1891