Emenda dos constituintes Baptista da Motta, Nilo Peçanha, Floriano Peixoto e outros ao artigo 13 do Projeto de Constituição, que propõe que a navegação de cabotagem seja feita por navios nacionais
Anais da 29ª Sessão do Congresso Nacional Constituinte, em 10 de janeiro de 1891
Anais da 15ª Sessão do Congresso Nacional Constituinte, em 23 de dezembro de 1890
Anais da 14ª Sessão do Congresso Nacional Constituinte, em 22 de dezembro de 1890
