Emenda do constituinte Leovigildo Filgueiras à seção 3ª do Projeto de Constituição sobre o Poder Judiciário. Add to clipboard BR DFCD AC1891-DISC-2-40-502 Item 26-01-1891 Part of Congresso Nacional Constituinte de 1890-1891 Congresso Nacional Constituinte 1890-1891
Requerimento do constituinte Leovigildo Filgueiras ao Projeto de Constituição para que seja autorizada à Comissão encarregada da última redação da Constituição redigir os termos da disposição do nº 24, artigo 33 do Projeto de Constituição, conforme sugestão, para evitar incoerência entre os termos de sua emenda aprovada e o sistema de organização do Poder Judiciário Federal adotado pelo Congresso Add to clipboard BR DFCD AC1891-DISC-3-57-919 Item 16-02-1891 Part of Congresso Nacional Constituinte de 1890-1891 Congresso Nacional Constituinte 1890-1891