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Emenda do constituinte Leovigildo Filgueiras alterando o texto do nº 23, artigo 35 do Projeto de ...

Emenda do constituinte Leovigildo Filgueiras alterando o texto do nº 23, artigo 35 do Projeto de Constituição, que dispõe sobre as atribuições do Congresso Nacional

BR DFCD AC1891-REDF-59-957
Item
23-02-1891

Part of Congresso Nacional Constituinte de 1890-1891

Congresso Nacional Constituinte 1890-1891

Requerimento do constituinte Leovigildo Filgueiras ao Projeto de Constituição para que seja autor...

Requerimento do constituinte Leovigildo Filgueiras ao Projeto de Constituição para que seja autorizada à Comissão encarregada da última redação da Constituição redigir os termos da disposição do nº 24, artigo 33 do Projeto de Constituição, conforme sugestão, para evitar incoerência entre os termos de sua emenda aprovada e o sistema de organização do Poder Judiciário Federal adotado pelo Congresso

BR DFCD AC1891-DISC-3-57-919
Item
16-02-1891

Part of Congresso Nacional Constituinte de 1890-1891

Congresso Nacional Constituinte 1890-1891