Adicionar a área de transferência Emenda dos constituintes Júlio de Castilhos, Fernando Abbott, Júlio Frota e outros aos artigos 16; 25; 27; 29; 30; 31; 32; n.ºs 8 e 33, artigo 33; nº 3, artigo 34; 35; 50; 63; nº 2, artigo 65; 68; 69; parágrafo 6º, artigo 71; e 71 do Projeto de Constituição, que tratam dos Poderes Legislativo e Executivo, das terras devolutas, dos estados, dos eleitores, do ensino e sobre a liberdade de testar e adotar

Adicionar a área de transferência Anais da 58ª Sessão do Congresso Nacional Constituinte, em 18 de fevereiro de 1891

Adicionar a área de transferência Anais da 33ª Sessão do Congresso Nacional Constituinte, em 15 de janeiro de 1891

Adicionar a área de transferência Anais da 28ª Sessão do Congresso Nacional Constituinte, em 9 de janeiro de 1891