- FundoAC1823 - Assembleia Geral Constituinte e Legislativa do Império do Brasil de 1823
- SérieA - Registros e Documentos Gerais
- Dossiê/Processo5 - Registro das Emendas às Propostas
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- Item2046 - Emendas ao Projeto de Lei do Sr. Pereira da Cunha, sobre confirmação da legislação atual
- Item2047 - Emendas ao Projeto da Comissão de Constituição sobre a Promulgação das Leis
- Item2048 - Emendas ao Projeto de Lei Marcial
- Item2049 - Emendas ao Projeto do Sr. Deputado Montezuma sobre os empregados públicos da província da Bahia
- Item2050 - Emendas ao Projeto da Comissão de Instrução Pública, sobre um tratado de educação
- Item2051 - Emendas Á Proposta do Sr. Deputado Montezuma, sobre dízimos, e outros direitos estabelecidos na província da Bahia
- Item2052 - Emendas ao Projeto do Sr. Deputado Araújo Niamma, em que excluí os deputados de servirem empregos públicos
- Item2053 - Emendas ao Projeto da Comissão de Legislação sobre a arrecadação da fazenda de ausentes
- Item2054 - Emendas ao Projeto da Comissão de Saúde Pública, sobre o modo de passar as cartas aos alunos da Academia Medico-Cirúrgica
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