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Site with description and availability of digital representatives of the historical collection of the House of Representatives.

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Indicação n. 2 para se pedir ao Governo as notícias tanto externas como internas que interessarem a Nação

BR DFCD AC1823-D-136
File
23-05-1823 a 07-06-1823

Part of Assembleia Geral Constituinte e Legislativa do Império do Brasil de 1823

Solicita que o Governo de ciência à Câmara de todas as notícias internas e externas sobre a segurança do Estado e a estabilidade do Império, e que se nomeie uma Comissão particular que cuide deste assunto.

Indicação n. 3 sobre recrutamento para o Exército

BR DFCD AC1823-D-137
File
24-05-1823 a 14-06-1823

Part of Assembleia Geral Constituinte e Legislativa do Império do Brasil de 1823

Propõe que se recomende à Comissão de Guerra que, juntamente com a de Estatística, organize um regulamento provisório de recrutamento para o Exército do Brasil.

Emenda do Dep. Maia ao Art. 28 - Capítulo 5

Emenda do Dep. Maia ao Art. 28 - Capítulo 5

BR DFCD AC1823-C-10-154
Item
1823-06-12 - ?

Part of Assembleia Geral Constituinte e Legislativa do Império do Brasil de 1823

Emenda do Dep. Maia ao Art. 104 - Capítulo 7

Emenda do Dep. Maia ao Art. 104 - Capítulo 7

BR DFCD AC1823-C-10-170
Item
1823-08-01 - ?

Part of Assembleia Geral Constituinte e Legislativa do Império do Brasil de 1823

Emenda do Dep. Maia ao Art. 140 - Capítulo 9

Emenda do Dep. Maia ao Art. 140 - Capítulo 9

BR DFCD AC1823-C-10-189
Item
1823-08-18 - ?

Part of Assembleia Geral Constituinte e Legislativa do Império do Brasil de 1823

Emenda do Dep. Maia ao Art. 142 - Capítulo 9

Emenda do Dep. Maia ao Art. 142 - Capítulo 9

BR DFCD AC1823-C-10-191
Item
1823-08-18 - ?

Part of Assembleia Geral Constituinte e Legislativa do Império do Brasil de 1823

Emenda do Dep. Maia ao Art. 146 - Capítulo 10

Emenda do Dep. Maia ao Art. 146 - Capítulo 10

BR DFCD AC1823-C-10-201
Item
1823-08-19 - ?

Part of Assembleia Geral Constituinte e Legislativa do Império do Brasil de 1823

Emenda do Dep. Maia ao Art. 151 - Capítulo 10

Emenda do Dep. Maia ao Art. 151 - Capítulo 10

BR DFCD AC1823-C-10-203
Item
1823-08-22 - ?

Part of Assembleia Geral Constituinte e Legislativa do Império do Brasil de 1823

Emenda do Dep. Maia ao Art. 161 - Capítulo 11

Emenda do Dep. Maia ao Art. 161 - Capítulo 11

BR DFCD AC1823-C-10-211
Item
1823-09-01 - ?

Part of Assembleia Geral Constituinte e Legislativa do Império do Brasil de 1823

Emenda do Dep. Maia ao Projeto (Discussão)

Emenda do Dep. Maia ao Projeto (Discussão)

BR DFCD AC1823-C-12-237
Item
1823-09-15 - ?

Part of Assembleia Geral Constituinte e Legislativa do Império do Brasil de 1823

Emenda do Dep. Maia ao Art. 3º - Projeto (Discussão)

Emenda do Dep. Maia ao Art. 3º - Projeto (Discussão)

BR DFCD AC1823-C-12-253
Item
1823-09-20 - ?

Part of Assembleia Geral Constituinte e Legislativa do Império do Brasil de 1823

Emenda do Dep. Maia ao Art. 5º - Projeto - (Discussão)

Emenda do Dep. Maia ao Art. 5º - Projeto - (Discussão)

BR DFCD AC1823-C-12-263
Item
1823-09-24 - ?

Part of Assembleia Geral Constituinte e Legislativa do Império do Brasil de 1823

Emenda do Dep. Maia ao Art. 5º, §2º - Projeto - (Discussão)

Emenda do Dep. Maia ao Art. 5º, §2º - Projeto - (Discussão)

BR DFCD AC1823-C-12-272
Item
1823-09-26 - ?

Part of Assembleia Geral Constituinte e Legislativa do Império do Brasil de 1823

Emenda do Dep. Maia ao Art. 5º, §5º - Projeto - (Discussão)

Emenda do Dep. Maia ao Art. 5º, §5º - Projeto - (Discussão)

BR DFCD AC1823-C-12-283
Item
1823-09-27 - ?

Part of Assembleia Geral Constituinte e Legislativa do Império do Brasil de 1823

Emenda do Dep. Maia ao Art. 7º, §1º - Projeto - (Discussão)

Emenda do Dep. Maia ao Art. 7º, §1º - Projeto - (Discussão)

BR DFCD AC1823-C-12-316
Item
1823-10-07 - ?

Part of Assembleia Geral Constituinte e Legislativa do Império do Brasil de 1823

Emenda do Dep. Maia ao Art. 7º, §§ 5º e 6º - Projeto - (Discussão) - Aditamento

Emenda do Dep. Maia ao Art. 7º, §§ 5º e 6º - Projeto - (Discussão) - Aditamento

BR DFCD AC1823-C-12-324
Item
1823-10-10 - ?

Part of Assembleia Geral Constituinte e Legislativa do Império do Brasil de 1823

Emenda do Dep. Maia ao Art. 8 - Projeto - (Discussão)

Emenda do Dep. Maia ao Art. 8 - Projeto - (Discussão)

BR DFCD AC1823-C-12-327
Item
1823-10-10 - ?

Part of Assembleia Geral Constituinte e Legislativa do Império do Brasil de 1823

Emenda do Dep. Maia ao Art. 18 - Projeto - (Discussão)

Emenda do Dep. Maia ao Art. 18 - Projeto - (Discussão)

BR DFCD AC1823-C-12-375
Item
1823-11-07 - ?

Part of Assembleia Geral Constituinte e Legislativa do Império do Brasil de 1823

Emenda do Dep. Maia ao Art. 1º - Projeto - (2ª Discussão)

Emenda do Dep. Maia ao Art. 1º - Projeto - (2ª Discussão)

BR DFCD AC1823-C-13-382
Item
1823-07-07 - ?

Part of Assembleia Geral Constituinte e Legislativa do Império do Brasil de 1823

Emenda do Dep. Maia ao Art. 2º - Projeto - (3ª Discussão)

Emenda do Dep. Maia ao Art. 2º - Projeto - (3ª Discussão)

BR DFCD AC1823-C-13-389
Item
1823-07-30 - ?

Part of Assembleia Geral Constituinte e Legislativa do Império do Brasil de 1823

Aditamento do Dep. Maia na Tabela das Leis - (Discussão)

Aditamento do Dep. Maia na Tabela das Leis - (Discussão)

BR DFCD AC1823-C-13-400
Item
1823-09-22 - ?

Part of Assembleia Geral Constituinte e Legislativa do Império do Brasil de 1823

Emenda do Dep. Maia do Projeto - (2ª Discussão)

Emenda do Dep. Maia do Projeto - (2ª Discussão)

BR DFCD AC1823-C-19-585
Item
1823-06-09 - ?

Part of Assembleia Geral Constituinte e Legislativa do Império do Brasil de 1823

Emenda do Dep. Maia ao Art. 3º - Projeto - (3ª Discussão)

Emenda do Dep. Maia ao Art. 3º - Projeto - (3ª Discussão)

BR DFCD AC1823-C-24-606
Item
1823-07-29 - ?

Part of Assembleia Geral Constituinte e Legislativa do Império do Brasil de 1823

Emenda do Dep. Maia ao Art. 2º do Projeto - (3ª Discussão) (extrato da Ata)

Emenda do Dep. Maia ao Art. 2º do Projeto - (3ª Discussão) (extrato da Ata)

BR DFCD AC1823-C-30-670
Item
1823-08-14 - ?

Part of Assembleia Geral Constituinte e Legislativa do Império do Brasil de 1823

Declarações de voto:

Declarações de voto:

BR DFCD AC1823-D-84-865
Item
1823-09-10 - ?

Part of Assembleia Geral Constituinte e Legislativa do Império do Brasil de 1823

Declaração de voto: Dep. Maia

BR DFCD AC1823-D-101-disponível em Anais
Item

Part of Assembleia Geral Constituinte e Legislativa do Império do Brasil de 1823