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Câmara dos Deputados Monte Arraes Português do Brasil
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Emenda da Comissão de Estatuto nº 1 ao Artigo 32 referente ao uso indispensável da identificação ...
Emenda da Comissão de Estatuto nº 1 ao Artigo 32 referente ao uso indispensável da identificação pessoal do servidor através da caderneta
Emenda da Comissão de Estatuto nº 2 aos Artigos 37 e 38 permitindo a permuta de cargos entre os s...
Emenda da Comissão de Estatuto nº 2 aos Artigos 37 e 38 permitindo a permuta de cargos entre os servidores mediante a permissão dos respectivos chefes
Emenda da Comissão de Estatuto nº 4 ao Artigo 55 caso o funcionário for exonerado por abandono de...
Emenda da Comissão de Estatuto nº 4 ao Artigo 55 caso o funcionário for exonerado por abandono de emprego, poder aproveitar o tempo de serviço caso ingresse em qualquer função pública
Emenda da Comissão de Estatuto nº 5 ao Artigo 73 sobre o tempo liquido do servidor, faltas não ju...
Emenda da Comissão de Estatuto nº 5 ao Artigo 73 sobre o tempo liquido do servidor, faltas não justificadas e o direito ao abandono
Emenda da Comissão de Estatuto nº 7 ao Artigo nº 143 trata sobre a aposentadoria de servidor que ...
Emenda da Comissão de Estatuto nº 7 ao Artigo nº 143 trata sobre a aposentadoria de servidor que não tenha usufruído de licença-prêmio durante a carreira ser aposentado em cargo superior, caso já tenha exercido por substituição ou de forma interina
Emenda da Comissão de Estatuto nº 8 ao Artigo 143 sobre tempo de serviço e benefícios
Emenda da Comissão de Estatuto nº 8 ao Artigo 143 sobre tempo de serviço e benefícios
Emenda nº 1 (IV)  sobre o capítulo II e Parecer refere ao tratamento de servidores inativos e apo...
Emenda nº 1 (IV) sobre o capítulo II e Parecer refere ao tratamento de servidores inativos e aposentadoria
Emenda nº 1 (IX) substitui o art. 221 sobre licença e vencimento de benefícios e Parecer rejeitan...
Emenda nº 1 (IX) substitui o art. 221 sobre licença e vencimento de benefícios e Parecer rejeitando esta emenda
Emenda nº 1 (V) e Parecer sobre a Emenda n° 1 (V) substituição do parágrafo único do art. 205 ref...
Emenda nº 1 (V) e Parecer sobre a Emenda n° 1 (V) substituição do parágrafo único do art. 205 referente ao tempo de serviço de servidores públicos
Emenda nº 1 (VI) sugestão que seja redigido o parágrafo único do art. 211 e Parecer sobre a emend...
Emenda nº 1 (VI) sugestão que seja redigido o parágrafo único do art. 211 e Parecer sobre a emenda sobre vencimento variáveis calculados para aposentadoria
Emenda nº 1 (VII) Refere sobre a substituição da palavra "aquele" pela expressão funcio...
Emenda nº 1 (VII) Refere sobre a substituição da palavra "aquele" pela expressão funcionário
Emenda nº 1 (XIII) sobre tempo de serviço em caso de guerra externa e Parecer a emenda nº 1 (XIII...
Emenda nº 1 (XIII) sobre tempo de serviço em caso de guerra externa e Parecer a emenda nº 1 (XIII) sugerindo alterações na redação
Emenda nº 1 (XVIII) e Parecer sobre a Emenda nº 1 (XVIII) referente aos aposentados da Central do...
Emenda nº 1 (XVIII) e Parecer sobre a Emenda nº 1 (XVIII) referente aos aposentados da Central do Brasil
Parecer contrário a que se modifique a redação da alínea d do art. 227  proposta pela emenda n.15-A
Parecer contrário a que se modifique a redação da alínea d do art. 227 proposta pela emenda n.15-A
Parecer favorável sobre a Emenda nº 1 (X) para redigir o art. 214 referente a contagem de tempo d...
Parecer favorável sobre a Emenda nº 1 (X) para redigir o art. 214 referente a contagem de tempo de serviço para aposentadoria, reforma ou jubilação do servidor público
Parecer sobre a Emenda nº 1 (XI) para substituir o art. 215 sobre tempo de serviços prestado as I...
Parecer sobre a Emenda nº 1 (XI) para substituir o art. 215 sobre tempo de serviços prestado as Interventorias nos Estados e no Distrito Federal pelos funcionários federais
Parecer sobre a Emenda nº 1 (XII) art. 216 passou ter uma nova redação
Parecer sobre a Emenda nº 1 (XII) art. 216 passou ter uma nova redação
Parecer sobre a Emenda nº 12 redigir a letra e do art. 176
Parecer sobre a Emenda nº 12 redigir a letra e do art. 176
Parecer sobre a Emenda nº 13 referente ao art. 146 sobre cargos públicos serem exercidos sem dist...
Parecer sobre a Emenda nº 13 referente ao art. 146 sobre cargos públicos serem exercidos sem distinção de sexo
Parecer sobre a Emenda nº 14 sobre a proibição de funcionário públicos gerirem bancos, empresas i...
Parecer sobre a Emenda nº 14 sobre a proibição de funcionário públicos gerirem bancos, empresas industriais, estabelecimentos comerciais e companhias
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