Emenda
Declaração de voto
Emenda do Dep. Alencar ao Parecer - Discussão
Emenda do Dep. Alencar ao Art. 2º - Projeto (Discussão) - Aditamento
Emenda do Dep. Alencar ao Art. 5º, §2º - Projeto - (Discussão)
Declaração de voto do Dep. Alencar, Dep. Cruz Gouveia, Dep. Xavier de Carvalho, Dep. Henriques de Resende, Dep. Fortuna, Dep. Albuquerque, Dep. Custódio Dias, Dep. Gomide, Dep. Lopes, Dep. Gama e Dep. Sousa Melo.
Emenda do Dep. Alencar ao Art. 8º - Projeto - (3ª Discussão)
Declaração de voto do Dep. Alencar
Declaração de voto dos Dep. Xavier de Carvalho, Dep. Ferreira Nobre, Dep. Alencar, Dep. Carneiro da Cunha e Dep. Araújo Viana.
Declaração de voto do Dep. Xavier de Carvalho, Dep. Nobre, Dep. Araújo Viana, Dep. Paula Melo, Dep. Barão de Santo Amaro e Dep. Vasconcelos
Emenda do Dep. Alencar ao Art. 1º - Projeto - (2ª Discussão)
Art. 3º do Projeto - 2ª Discussão
Emenda do Dep. Alencar ao Projeto - (1ª Discussão)
Emenda do Dep. Alencar
Emenda do Dep. Alencar
Emenda do Dep. Alencar
Declarações de voto:
Declaração de voto:
Emenda Dep. Alencar
