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Assembleia Nacional Constituinte de 1987-1988 Adylson Motta Mandato Vídeo
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Programa Diário da Constituinte nº 585

Início da votação, pelo Plenário, das propostas sobre o tempo do mandato do Presidente da República José Sarney. Convocação pelo Presidente Ulysses Guimarães de sessão para terça-feira, período matutino, com vistas à continuidade de votação da matéria. Dissenso entre os Constituintes quanto ao período de duração do mandato presidencial.

Assembleia Nacional Constituinte de 1987-1988

Programa Diário da Constituinte nº 074

Encerrado o prazo para receber emendas aos anteprojetos elaborados nas subcomissões. O Senador Afonso Arinos (PFL-RJ), presidente da Comissão de Sistematização, relata sobre a importância desta Comissão. Jarbas Passarinho (PDS-PA), presidente da Comissão da Organização Eleitoral, Partidária e Garantia das Instituições destaca três temas polêmicos: a criação do Tribunal Constitucional, o papel das Forças Armadas, o mandato do Presidente da República. O Deputado José Dutra (PMDB-AM) defende que o número de deputados seja proporcional a área territorial do Estado. A Subcomissão dos Negros, Populações indígenas, Pessoas Deficientes e Minorias reafirma e amplia o direito das pessoas de raça negra em sete artigos. José Carlos Sabóia (PMDB-MA) diz que caberá a Constituição e ao Tribunal Constitucional impedir qualquer prática de discriminação racial. Para os deficientes físicos, alguns direitos já estão garantidos no anteprojeto. Nelson Seixas (PDT-SP) afirma que as entidades responsáveis pelos direitos dos deficientes viverão um novo momento. O Deputado Paulo Paim (PT-RS) acredita que a Comissão de Ordem Social aprovou os três anteprojetos mais progressistas de todas as comissões da Assembleia Nacional Constituinte (ANC). Adylson Motta (PDS-RS) afirma que o sentido da Comissão é compatibilizar as propostas aperfeiçoando-as, sem qualquer de restringir as conquistas havidas a nível de subcomissão.

Assembleia Nacional Constituinte de 1987-1988