Declaração de voto dos constituintes Thomaz Rodrigues, Gil Goulart, Domingos Vicente e outro contra a emenda ao artigo 13 do Projeto de Constituição, que dispõe sobre o direito da União e dos estados de legislarem sobre viação férrea e navegação interior
Declaração de voto dos constituintes Serzedello Corrêa, Paes de Carvalho, Antônio Baena e outros ao Projeto de Constituição a favor das emendas dos constituintes Stockler, Vinhaes e outros, propondo que os operários empregados a serviço da União gozem de todas as vantagens conferidas aos empregados públicos
Declaração de voto do constituinte José Hygino a favor das emendas ao Projeto de Constituição que mantinham o domínio sobre as terras devolutas à União
Declaração de voto do constituinte Quintino Bocaiúva ao Projeto de Constituição, que dispõe contra a disposição constitucional que transfere da União para os estados o domínio de terras devolutas
Emenda dos constituintes E. Wandenkolk, Saldanha Marinho, Jacques Ourique e outros aos artigos 2º, 3º e ao Título 1º do Projeto de Constituição, que dispõem sobre a organização federal
Emenda dos Constituintes Guimarães Natal e Leopoldo de Bulhões ao artigo 2º do Projeto de Constituição, que dispõe sobre a formação dos estados e a transformação do Município Neutro no Distrito Federal e permanecendo a capital da União
Emenda dos constituintes Júlio de Castilhos, Pinheiro Machado, Homero Baptista e outros aos artigos 6º e 12 do Projeto de Constituição, que dispõe sobre decretação de impostos e taxação de renda dos estados
Emenda do constituinte Meira de Vasconcellos aos parágrafos 1º, 33 e 36, artigo 33 do Projeto de Constituição, que tratam das atribuições do Congresso Nacional
Emenda do constituinte Meira de Vasconcellos suprimindo o parágrafo único, artigo 63 do Projeto de Constituição, que trata das minas e terras devolutas
Emenda do constituinte Gabriel de Magalhães ao artigo 10 do Projeto de Constituição, que dispõe sobre proibição aos estados de tributar bens, rendas e serviços a cargo da União
Emenda do constituinte Corrêa Rabello suprimindo palavras do parágrafo 33, artigo 33 do Projeto de Constituição, que trata das atribuições do Congresso Nacional
Emenda do constituinte Meira de Vasconcellos modificando a primeira parte e suprimindo palavras nos nºs 1º, 2º, 3º e 4º do artigo 6º do Projeto de Constituição, que trata da intervenção do Governo Federal nos negócios dos estados
Emenda dos constituintes Meira de Vasconcellos e Espírito Santo pela supressão do artigo 12 do Projeto de Constituição, que trata de fontes de receita
Emenda do constituinte Augusto de Freitas ao nº 16, artigo 33 do Projeto de Constituição, que dispõe sobre acréscimos das palavras "da União"
Emenda do constituinte Theodureto Souto ao artigo 63 do Projeto de Constituição sobre terras devolutas.
Emenda dos constituintes Schmidt, Muller, Lacerda Coutinho e outros ao parágrafo 2° do artigo 32, n.°s 10, 11, 14, 17 e 4 do artigo 33, n.° 4 do artigo 34, n.° 11 do artigo 47 e n.° 1 do artigo 58 do Projeto de Constituição, que dispõem alterar a redação
Emenda dos constituintes Antão de Faria e Muniz Freire ao artigo 63 do Projeto de Constituição, que trata as minas e as terras devolutas como de domínio dos estados, sem prejuízo dos direitos da União
Emenda do constituinte Chaves ao artigo 59 do Projeto de Constituição, que trata dos litígios entre a União e corporações ou particulares
Mensagem do Generalíssimo Manoel Deodoro da Fonseca, chefe do Governo Provisório da República dos Estados Unidos do Brazil, dirigida ao Congresso Nacional Constituinte em 15 de novembro de 1890
Declaração de voto do constituinte Almino Affonso aos artigos 12 e 14 do Projeto de Constituição, que dispõe sobre as fontes de receita da União e das forças de terra e mar
