Declaração de voto contrário dos constituintes Assis Brasil, Ernesto Alves e Martinho Prado Júnior ao parágrafo 6º, artigo 47 do Projeto de Constituição, que dispõe ao Presidente da República a faculdade de dispensar na lei, pelo indulto e pela comutação
Declaração de voto do constituinte José Bevilacqua em Prudente de Moraes para Presidente da República e em Floriano Peixoto para Vice-Presidente da República
Declaração de voto do constituinte Miguel Castro ao artigo substitutivo do constituinte Muniz Freire do Projeto de Constituição, que dispõe sobre eleições presidenciais
Declaração de voto dos constituintes Badaró, Dutra Nicácio, Álvaro Botelho e outros em Prudente de Moraes para Presidente da República
Declaração de voto dos constituintes Francisco Machado, Joaquim Sarmento e Belfort Vieira ao substitutivo da Comissão aos artigos 44, 45 e 46 do Projeto de Constituição, que dispõe sobre eleições presidenciais
Declaração de voto dos constituintes Gil Goulart, Domingos Vicente e Athayde Junior a favor da emenda do constituinte Almeida Barreto e outros, que igualava o eleitorado dos Estados na eleição de Presidente da República
Declaração de voto dos constituintes José Simeão, Rocha Osório, Victorino Monteiro e outros em Prudente de Moraes para Presidente da República
Declaração de voto dos constituintes Nilo Peçanha e Urbano Marcondes em Prudente de Moraes para Presidente da República
Declaração de voto dos constituintes Victorino Monteiro, Rocha Osório, Alcides Lima e outros em Prudente de Moraes para Presidente da República
Declaração do constituinte Assis Brasil dispondo sobre renúncia ao mandato
Declaração dos constituintes Muniz Freire, Barbosa Lima, Frederico Borges e outros dispondo sobre as razões de não terem votado no General Manoel Deodoro da Fonseca para Presidente da República
Emenda do constituinte Adolpho Gordo, Moraes Barros, Rodolpho Miranda e outros aos artigos 40, 44, 45 e 46, do Projeto de Constituição, que dispõem sobre tempo de mandato presidencial
Emenda do constituinte Almeida Nogueira ao artigo 5º do Projeto de Constituição, que dispõe sobre a contribuição das rendas arrecadadas dos estados para a União, e ao n. 1, parágrafo 3º, artigo 40, que dispõe sobre a naturalidade para ser eleito aos cargos de Presidente e Vice-Presidente da República
Emenda do constituinte Almeida Nogueira para suprimir o parágrafo 1º, artigo 44 do Projeto de Constituição, que dispõe sobre eleitores
Emenda do constituinte Américo Lobo alterando a redação dos artigos 2°, 4°, 7°, 9°, 13, 23, 27, 28, 33, 34, 35, 48, 49, 50, 5°, 52, 53, 63, 66, 67, 71, 29, 76, 86 e 32 do Projeto de Constituição
Emenda do constituinte Américo Lobo ao parágrafo 4º, artigo 1º das Disposições Provisórias do Projeto de Constituição, que dispõe sobre pronunciamento de posse do Presidente da República
Emenda do constituinte Ângelo Pinheiro ao artigo 76 do Projeto de Regimento Interno do Congresso Nacional Constituinte, que dispõe sobre o encerramento dos trabalhos do Congresso Constituinte e sobre seus membros
Emenda do constituinte Antônio Azeredo ao parágrafo 2º, artigo 46 do Projeto de Constituição sobre maioria de votos e nova eleição presidencial
Emenda do constituinte Badaró ao artigo 41 do Projeto de Constituição, que dispõe sobre o pronunciamento presidencial em sessão de posse
Emenda do constituinte Barbosa Lima que suprime os artigos 54, 74 e 76 do Projeto de Regimento Interno, que dispõem sobre escusa de votação, abstenção de voto, eleições do Presidente e Vice-Presidente da República, encerramento do Congresso Nacional Constituinte e atuação parlamentar em funções legislativas
