Moção do constituinte Américo Lobo que reconhece a delegação do Governo Provisório ao Congresso Nacional como sendo o único competente para exercer o Poder Legislativo

• BR DFCD AC1891-SPCN-1-25
• Item
• 18-11-1890

Parte deCongresso Nacional Constituinte de 1890-1891

Congresso Nacional Constituinte 1890-1891

Emenda dos constituintes Antônio Euzébio e Arthur Rios ao artigo 2º; parágrafo 4º, artigo 6º; nº 3, artigo 7º; artigo 17; artigo 22; artigo 30; parágrafos 23, 24 e 25, artigo 35; parágrafos 27 e 28, artigo 37; parágrafo 2º, artigo 40; parágrafo 1º, artigo 43; nº 2, artigo 49; artigo 54; parágrafo 8º, artigo 55; parágrafo 1º, artigo 59; letra d, artigo 61; e parágrafo 3º, artigo 7º do Projeto de Constituição, que dispõem sobre a organização federal, do Poder Legislativo, das leis e resoluções, do Poder Executivo e do Poder Judiciário

• BR DFCD AC1891-REDF-59-960
• Item
• s/d

Parte deCongresso Nacional Constituinte de 1890-1891

Congresso Nacional Constituinte 1890-1891

Emenda do constituinte Leovigildo Filgueiras suprimindo os nºs 25 e 28 e palavra do nº 24, artigo 35 do Projeto de Constituição, que dispõem sobre o Poder Legislativo

• BR DFCD AC1891-REDF-59-959
• Item
• 23-02-1891

Parte deCongresso Nacional Constituinte de 1890-1891

Congresso Nacional Constituinte 1890-1891

Emenda do constituinte Meira de Vasconcellos alterando o texto do artigo 25 do Projeto de Constituição, que dispõe sobre o Poder Legislativo

• BR DFCD AC1891-REDF-59-953
• Item
• 23-02-1891

Parte deCongresso Nacional Constituinte de 1890-1891

Congresso Nacional Constituinte 1890-1891

Emenda dos constituintes José Hygino, Francisco Machado, Belfort Vieira e outros substituindo palavras no nº 23, artigo 35; suprimindo palavras no artigo 24; e suprimindo os nºs 25 e 28, art. 35 do Projeto de Constituição, que dispõem sobre o Poder Legislativo

• BR DFCD AC1891-REDF-59-944
• Item
• 23-02-1891

Parte deCongresso Nacional Constituinte de 1890-1891

Congresso Nacional Constituinte 1890-1891

Moção dos constituintes Assis Brasil, Júlio Frota, Borges de Medeiros e outros, que dispõe sobre solicitação feita ao Congresso Nacional para que o Governo Provisório não assine nenhum tratado internacional sem a cláusula da referenda do Poder Legislativo

• BR DFCD AC1891-DISC-2-52-877
• Item
• 11-02-1891

Parte deCongresso Nacional Constituinte de 1890-1891

Congresso Nacional Constituinte 1890-1891

Emenda do constituinte Zama aos artigos 30, 31, 32, 33 e 36 do Projeto de Constituição, que tratam do Poder Legislativo

• BR DFCD AC1891-DISC-2-42-806
• Item
• s/d

Parte deCongresso Nacional Constituinte de 1890-1891

Congresso Nacional Constituinte 1890-1891

Emenda dos constituintes Luís Murat e Leopoldo de Bulhões acrescentado palavras ao nº 26, artigo 33 do Projeto de Constituição, que trata da definição e punição de crimes

• BR DFCD AC1891-DISC-2-42-804
• Item
• 28-01-1891

Parte deCongresso Nacional Constituinte de 1890-1891

Congresso Nacional Constituinte 1890-1891

Emenda dos constituintes Uchôa Rodrigues e Sarmento ao parágrafo 1º, artigo 17 do Projeto de Constituição, que dispõe sobre duração de legislatura

• BR DFCD AC1891-DISC-2-42-797
• Item
• 28-01-1891

Parte deCongresso Nacional Constituinte de 1890-1891

Congresso Nacional Constituinte 1890-1891

Emenda do constituinte Frederico Borges alterando o texto do parágrafo 1º, artigo 17 do Projeto de Constituição, que trata da duração da legislatura

• BR DFCD AC1891-DISC-2-42-796
• Item
• s/d

Parte deCongresso Nacional Constituinte de 1890-1891

Congresso Nacional Constituinte 1890-1891

Emenda dos constituintes Júlio de Castilhos, Fernando Abbott, Júlio Frota e outros aos artigos 16; 25; 27; 29; 30; 31; 32; n.ºs 8 e 33, artigo 33; nº 3, artigo 34; 35; 50; 63; nº 2, artigo 65; 68; 69; parágrafo 6º, artigo 71; e 71 do Projeto de Constituição, que tratam dos Poderes Legislativo e Executivo, das terras devolutas, dos estados, dos eleitores, do ensino e sobre a liberdade de testar e adotar

• BR DFCD AC1891-DISC-2-42-782
• Item
• s/d

Parte deCongresso Nacional Constituinte de 1890-1891

Congresso Nacional Constituinte 1890-1891

Emenda do constituinte João Vieira ao artigo 19; nº 32 e 36, artigo 33; nº 6, artigo 47; nº 4, artigo 65; parágrafo 21, artigo 71; e parágrafo 1º, artigo 80 do Projeto de Constituição, que tratam do Poder Legislativo, Poder Executivo, dos estados, dos direitos e dos processos findos

• BR DFCD AC1891-DISC-2-42-780
• Item
• s/d

Parte deCongresso Nacional Constituinte de 1890-1891

Congresso Nacional Constituinte 1890-1891

Emenda do constituinte Cyrillo de Lemos aos artigos 2º, parágrafo1º do artigo 17, 29, 30, 32, 33, 73; e parágrafos 7º e 8º do artigo 1º, 3º, 8º e 10º das Disposições Transitórias, do Projeto de Constituição, que tratam da organização federal, do Poder Legislativo, aposentadoria e senadores

• BR DFCD AC1891-DISC-2-42-779
• Item
• 28-01-1891

Parte deCongresso Nacional Constituinte de 1890-1891

Congresso Nacional Constituinte 1890-1891

Emenda do constituinte Guimarães Natal ao artigo 59 do Projeto de Constituição, que dispõe sobre a competência de julgamento de juízes e tribunais federais

• BR DFCD AC1891-DISC-2-41-728
• Item
• 24-01-1891

Parte deCongresso Nacional Constituinte de 1890-1891

Congresso Nacional Constituinte 1890-1891

Emenda do constituinte Francisco Veiga ao artigo das Disposições Transitórias do Projeto de Constituição que dispõe sobre a permissão do Congresso modificar a Constituição, independente dos trâmites do artigo 85

• BR DFCD AC1891-DISC-2-41-682
• Item
• 27-01-1891

Parte deCongresso Nacional Constituinte de 1890-1891

Congresso Nacional Constituinte 1890-1891

Emenda dos constituintes M. Valladão e G. Besouro aos artigos 24, 33, 47, 58, 59 e 63 do Projeto de Constituição, que dispõem sobre Poder Legislativo, atribuições do Congresso, atribuições do Poder Executivo, competência do Supremo Tribunal Federal e Estado (ente federado)

• BR DFCD AC1891-DISC-2-41-671
• Item
• 27-01-1891

Parte deCongresso Nacional Constituinte de 1890-1891

Congresso Nacional Constituinte 1890-1891

Emenda do constituinte Thomaz Delphino aos artigos 22, 33, 47 e 69 do Projeto de Constituição, que dispõem sobre subsídio pecuniário a deputados, senadores e eleitores estudantes de nível superior

• BR DFCD AC1891-DISC-2-40-624
• Item
• 26-01-1891

Parte deCongresso Nacional Constituinte de 1890-1891

Congresso Nacional Constituinte 1890-1891

Emenda do constituinte José Hygino ao parágrafo 21, artigo 33 do Projeto de Constituição substituindo as palavras "força policial" por "milícia cívica"

• BR DFCD AC1891-DISC-2-40-619
• Item
• s/d

Parte deCongresso Nacional Constituinte de 1890-1891

Congresso Nacional Constituinte 1890-1891

Emenda do constituinte José Hygino ao artigo 29 do Projeto de Constituição, para substituir as palavras "eleitos pelo mesmo modo por que o são os deputados" pelas palavras "eleitos por Estado, mediante sufrágio direto"

• BR DFCD AC1891-DISC-2-40-618
• Item
• s/d

Parte deCongresso Nacional Constituinte de 1890-1891

Congresso Nacional Constituinte 1890-1891

Emenda dos constituintes José Hygino e Amphilophio ao artigo 27, Projeto de Constituição, que dispõe sobre a composição da Câmara dos Deputados

• BR DFCD AC1891-DISC-2-40-612
• Item
• s/d

Parte deCongresso Nacional Constituinte de 1890-1891

Congresso Nacional Constituinte 1890-1891