Carta de Magrisso (pseudônimo)
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Carta de Magrisso (pseudônimo)
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Emenda nº 60 da deputada Bertha Lutz ao art. 50, proibindo o servidor de exercer atividade política e propagandista subversiva ao regime político e jurídico que lhe emprega
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Emenda nº 69 ao art. 171, da deputada Bertha Lutz, proibindo o funcionário público federal filiar-se a agremiação subversiva, usar uniforme político, pertencer a milícia privada e falar contra as repartições
Indicação de n. 2, de 08.08.1823, sobre a leitura da Proclamação de S.M.I. relativa ao procedimento da Tropa de Porto Alegre.
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Indicação de n. 2, de 08.08.1823, sobre a leitura da Proclamação de S.M.I. relativa ao procedimento da Tropa de Porto Alegre.
Indicação n. 1 para entrar na lista das Comissões a de Política Interna
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Indicação n. 1 para entrar na lista das Comissões a de Política Interna
Indicação n. 1 para se processar o autor da carta inserta no Diário do Governo n. 124
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Indicação n. 1 para se processar o autor da carta inserta no Diário do Governo n. 124
Indicação n. 1 para se soltar o Vigário Antônio Pereira Ribeiro e outros presos no Rio Grande
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Indicação n. 1 para se soltar o Vigário Antônio Pereira Ribeiro e outros presos no Rio Grande
Indicação n. 1 sobre negócios de Montevidéu, sua ocupação e desincorporação
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Indicação n. 1 sobre negócios de Montevidéu, sua ocupação e desincorporação
Indicação n. 1 sobre o voto de graças da Assembléia
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Indicação n. 1 sobre o voto de graças da Assembléia
Indicação n. 11 sobre a administração de prisioneiros lusitanos no Exército do Brasil
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Indicação n. 11 sobre a administração de prisioneiros lusitanos no Exército do Brasil
Indicação n. 12 para se declarar Sessão permanente a de 11 de novembro
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Indicação n. 12 para se declarar Sessão permanente a de 11 de novembro
Indicação n. 2 para se pedir ao Governo as notícias tanto externas como internas que interessarem a Nação
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Indicação n. 2 para se pedir ao Governo as notícias tanto externas como internas que interessarem a Nação
Indicação n. 2 (sic) para se tomar medidas contra ciladas dos inimigos do Brasil
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Indicação n. 2 (sic) para se tomar medidas contra ciladas dos inimigos do Brasil
Indicação n. 20 para se chamar o Ministro da Guerra à Assembléia
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Indicação n. 20 para se chamar o Ministro da Guerra à Assembléia
Indicação n. 3 para a extinção do Quilombo Guandu na Capital do Império
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Indicação n. 3 para a extinção do Quilombo Guandu na Capital do Império
Indicação n. 4 para se ordenar uma Lei que marcasse a esfera dos três Poderes Políticos
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Indicação n. 4 para se ordenar uma Lei que marcasse a esfera dos três Poderes Políticos
Indicação n. 4 para se tratar, em sessão secreta, do procedimento da Tropa de Porto Alegre
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Indicação n. 4 para se tratar, em sessão secreta, do procedimento da Tropa de Porto Alegre
Indicação n. 5 para se ler na Assembléia a Proclamação de Sua Majestade sobre o procedimento das Tropas de Porto Alegre
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Indicação n. 5 para se ler na Assembléia a Proclamação de Sua Majestade sobre o procedimento das Tropas de Porto Alegre
Indicação n. 5 sobre requerimento de João José Martins Pamplona Corte Real, passageiro da escuna Catarina
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Indicação n. 5 sobre requerimento de João José Martins Pamplona Corte Real, passageiro da escuna Catarina
Indicação n. 8 sobre o artigo "Notícias Nacionais", do n. 27 do Diário do Governo
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Indicação n. 8 sobre o artigo "Notícias Nacionais", do n. 27 do Diário do Governo
