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Emenda do constituinte Francisco Veiga ao parágrafo 4º, artigo 36 do Projeto de Constituição, que dispõe sobre as fórmulas de sanção, veto, promulgação e promulgação do projeto

BR DFCD AC1891-DISC-2-40-532
Item
26-01-1891

Parte deCongresso Nacional Constituinte de 1890-1891

Congresso Nacional Constituinte 1890-1891

Emenda dos constituintes Ferreira Brandão, Chagas Lobato, Leonel Filho e outros ao artigo 31 do Projeto de Regimento do Congresso Nacional Constituinte, que dispõe sobre a publicação dos trabalhos das sessões

BR DFCD AC1891-SPCN-2-61
Item
19-11-1890

Parte deCongresso Nacional Constituinte de 1890-1891

Congresso Nacional Constituinte 1890-1891

Indicação n. 1 sobre a impressão das atas das Sessões, de 15 de setembro em diante

BR DFCD AC1823-D-121
Dossiê/Processo
04-10-1823 a 11-10-1823

Parte deAssembleia Geral Constituinte e Legislativa do Império do Brasil de 1823

Propõe a impressão urgente das Atas das Sessões desde o dia 15 de setembro, início dos trabalhos de discussão do Projeto da Constituição, sem prejuízo da publicação das antecedentes.

Indicação n. 3 para se publicarem, no Diário do Governo, as felicitações dirigidas à Assembléia

BR DFCD AC1823-D-187
Dossiê/Processo
23-08-1823

Parte deAssembleia Geral Constituinte e Legislativa do Império do Brasil de 1823

Propõe que se publiquem no Diário do Governo as felicitações dirigidas à Assembléia.

Oficio do Sr. Hilario Soares de Gouvea remetendo ao Congresso Nacional constituinte 268 exemplares do 1º fascículo do 2º Congresso Brasileiro de Medicina e Cirurgia, que tratou do saneamento da Capital e de outras cidades do Brasil.

BR DFCD AC1891-DISC-1-33-398
Item
12-01-1891

Parte deCongresso Nacional Constituinte de 1890-1891

Congresso Nacional Constituinte 1890-1891

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