Projeto - 2ª Discussão (Art. 10º)

• BR DFCD AC1823-C-18-disponível em Anais
• Item
• 1823-06-18 - ?

Part of Assembleia Geral Constituinte e Legislativa do Império do Brasil de 1823

Projeto - 2ª Discussão (Art. 14º)

• BR DFCD AC1823-C-18-disponível em Anais
• Item
• 1823-06-20 - ?

Part of Assembleia Geral Constituinte e Legislativa do Império do Brasil de 1823

Projeto - 2ª Discussão (Art. 15º)

• BR DFCD AC1823-C-18-disponível em Anais
• Item
• 1823-06-20 - ?

Part of Assembleia Geral Constituinte e Legislativa do Império do Brasil de 1823

Projeto - 2ª Discussão (Art. 16º)

• BR DFCD AC1823-C-18-disponível em Anais
• Item
• 1823-06-21 - ?

Part of Assembleia Geral Constituinte e Legislativa do Império do Brasil de 1823

Projeto - 2ª Discussão (Art. 17º)

• BR DFCD AC1823-C-18-disponível em Anais
• Item
• 1823-06-23 - ?

Part of Assembleia Geral Constituinte e Legislativa do Império do Brasil de 1823

Projeto - 2ª Discussão (Art. 18º)

• BR DFCD AC1823-C-18-disponível em Anais
• Item
• 1823-06-23 - ?

Part of Assembleia Geral Constituinte e Legislativa do Império do Brasil de 1823

Projeto - 3ª Discussão (Art. 2º)

• BR DFCD AC1823-C-18-disponível em Anais
• Item
• 1823-07-04 - ?

Part of Assembleia Geral Constituinte e Legislativa do Império do Brasil de 1823

Projeto - 3ª Discussão (Art. 12º)

• BR DFCD AC1823-C-18-disponível em Anais
• Item
• 1823-07-14 - ?

Part of Assembleia Geral Constituinte e Legislativa do Império do Brasil de 1823

Projeto - 3ª Discussão (Art. 16º)

• BR DFCD AC1823-C-18-disponível em Anais
• Item
• 1823-07-23 - ?

Part of Assembleia Geral Constituinte e Legislativa do Império do Brasil de 1823

Parecer - Discussão

• BR DFCD AC1823-C-18-disponível em Anais
• Item
• 1823-09-06 - ?

Part of Assembleia Geral Constituinte e Legislativa do Império do Brasil de 1823

Parecer - Discussão

• BR DFCD AC1823-C-18-disponível em Anais
• Item
• 1823-09-09 - ?

Part of Assembleia Geral Constituinte e Legislativa do Império do Brasil de 1823

Projeto - Sanção

• BR DFCD AC1823-C-18-disponível em Anais
• Item
• 1823-10-06 - ?

Part of Assembleia Geral Constituinte e Legislativa do Império do Brasil de 1823

Projeto - 1ª Discussão

• BR DFCD AC1823-C-19-disponível em Anais
• Item
• 1823-06-04 - ?

Part of Assembleia Geral Constituinte e Legislativa do Império do Brasil de 1823

Projeto - 2º Discussão (Art. 2º)

• BR DFCD AC1823-C-19-disponível em Anais
• Item
• 1823-06-09 - ?

Part of Assembleia Geral Constituinte e Legislativa do Império do Brasil de 1823

Projeto - 2ª Leitura

• BR DFCD AC1823-C-23-disponível em Anais
• Item
• 1823-06-27 - ?

Part of Assembleia Geral Constituinte e Legislativa do Império do Brasil de 1823

Projeto - 2ª Discussão (Art. 1º)

• BR DFCD AC1823-C-25-disponível em Anais
• Item
• 1823-08-04 - ?

Part of Assembleia Geral Constituinte e Legislativa do Império do Brasil de 1823

Projeto - 2ª Discussão (Art. 2º)

• BR DFCD AC1823-C-25-disponível em Anais
• Item
• 1823-08-05 - ?

Part of Assembleia Geral Constituinte e Legislativa do Império do Brasil de 1823

Art. 1º do Projeto - 3ª Discussão

• BR DFCD AC1823-C-25-disponível em Anais
• Item
• 1823-08-11 - ?

Part of Assembleia Geral Constituinte e Legislativa do Império do Brasil de 1823

Projeto

• BR DFCD AC1823-C-27-disponível em Anais
• Item
• 1823-06-28 - ?

Part of Assembleia Geral Constituinte e Legislativa do Império do Brasil de 1823

Mensagem de S.M.I. à Assembléia, com Lei n. 297 do Rio de Portugal e ofício do M. da Guerra de Portugal

• BR DFCD AC1823-C-28-disponível em Anais
• Item
• 1823-06-30 - ?

Part of Assembleia Geral Constituinte e Legislativa do Império do Brasil de 1823