O dossiê é composto por:

• Ofício do Ministro da Fazenda à Câmara dos Deputados, acompanhado de anexos, com transcrição nos Anais de 5 de agosto de 1826, página 53, 1ª coluna, além do documento original.
• Consulta, com anexos, citada nos Anais de 5 de agosto de 1826, página 53, 1ª coluna, além do documento original. (todos os anexos estão disponíveis, mas a Consulta não está incluída).
• Ofício da Câmara dos Deputados ao Ministro da Fazenda, com transcrição nos Anais de 7 de agosto de 1826, página 69, 2ª coluna.
  Observação: Encaminhado por ofício do Ministro da Fazenda, em 3 de agosto de 1826.

Despacho: Encaminhado à Comissão de Fazenda, em 3 de agosto de 1826.

Conjunto de documentos sobre as petições, informações, Representações e outros documentos relativos à liquidação de dívida da Real Fazenda para com os militares João Ferreira de Oliveira, José Carneiro da Fontoura, João Furtado Medeiros, Manuel de Jesus Costa e Francisco de Oliveira Cardoso requeridas pelo credor cessionário habilitado, Félix de Abreu e Melo de Sá, negociante da Vila do Rio Pardo da Capitania de São Pedro do Rio Grande, de 1799 a 1820.

O dossiê é composto por:

• 1ª leitura da indicação do Deputado Maia, com transcrição nos Anais de 19 de maio de 1826, p. 96, 2ª coluna, e documento original;
• 2ª leitura e discussão da indicação, com citação nos Anais de 20 de maio de 1826, p. 106, 2ª coluna;
• Indicação do Deputado Marques de Sampaio, com transcrição nos Anais de 3 de julho de 1826, p. 15, 1ª coluna, e documento original;
• Parecer da Comissão Eclesiástica, com transcrição nos Anais de 5 de setembro de 1826, p. 362, 2ª coluna, e documento original;
• Emenda do Deputado Souza França, com transcrição nos Anais de 5 de setembro de 1826, p. 363, 1ª coluna, e documento original;
• Ofício da Câmara dos Deputados ao Ministro da Justiça, com transcrição nos Anais de 5 de setembro de 1826, p. 365, 2ª coluna;
• Documentos de diversas províncias contendo informações sobre igrejas côngruas dos bispados, documento original (esses documentos foram solicitados pelo ofício da Câmara dos Deputados ao Ministro da Justiça em 5 de setembro de 1826).

Requerimento, s/data, de [ilegível] procurador de D. Guiomar da Silva de Carvalho, viúva de Antônio Cláudio da Silva, Sargento-Mor do Regimento da Cidade de Santa Catarina, solicitando pensão de meio soldo dos vencimentos de seu marido, desde à época de seu falecimento, como faz jus.

Com despacho às Comissões em 30.10.1823.

Requerimento, s/data, de João Dias e Rosa, Sargento-Mor reformado da 2ª Linha da Comarca do Rio das Mortes, Província de Minas Gerais, pedindo dilatação do prazo para pagamento de 1.275$855 que é obrigado a recolher devido à diferença de arrematações por ele efetuadas quando titular do ofício de Escrivão da Ouvidoria da Vila de São João d´el Rei. Com despacho à Comissão em 15.09.1823.

Com despacho à Comissão de Legislação e Justiça Civil e Criminal em 15.09.1823.

Ofício, de 09.08.1822, do M. da Guerra à Junta Provisória de Governo da Província de Pernambuco encaminhando proposta de acesso de vários oficiais dos Corpos de Linha daquela Província, preteridos por motivo de suas opiniões políticas e pelas quais foram perseguidos e se retiraram da Província, e que deverão entrar logo em seus exercícios em consequência da Régia Portaria de 09.08.1823.

Constam, ainda, consultas decididas pelo Conselho da Fazenda a respeito dos temas em questão.

O dossiê é composto pelos seguintes documentos:

• Ofício do Ministro da Fazenda à Câmara dos Deputados, com anexos, transcrição nos Anais de 24 de julho de 1826, p. 303, primeira coluna, e o documento original;
• Consulta da Vila de Santo Antônio de Sá, citada nos Anais de 24 de julho de 1826, p. 303, primeira coluna, e o documento original;
• Consulta da Câmara da Vila Rica, citada nos Anais de 24 de julho de 1826, p. 303, primeira coluna, e o documento original;
• Consulta sobre a representação do Juiz de Fora, Procurador da Real Fazenda de São Paulo, citada nos Anais de 24 de julho de 1826, p. 303, primeira coluna, e o documento original;
• Consulta do escrivão de Sizas, Luiz Pereira Sodré (cidade da Bahia), citada nos Anais de 24 de julho de 1826, p. 303, primeira coluna, e o documento original;
• Consulta sobre o ofício do Juiz de Fora de Minas Novas de Arassuahy, citada nos Anais de 24 de julho de 1826, p. 303, primeira coluna, e o documento original;
• Consulta de José Antônio de Carvalho e Bento José da Silva, citada nos Anais de 24 de julho de 1826, p. 303, primeira coluna, e o documento original;
• Consulta da Câmara do Conselho da Vila da Campanha da Princesa, citada nos Anais de 24 de julho de 1826, p. 303, primeira coluna, e o documento original;
• Cópia de consulta sobre a cobrança de impostos estabelecidos pelo Alvará de 20 de outubro de 1812 para o Banco do Brasil, citada nos Anais de 24 de julho de 1826, p. 303, primeira coluna, e o documento original.

Despacho à Comissão de Fazenda, em 24 de julho de 1826.