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Dossiê relativo à consulta da Junta da Fazenda da Província do Rio Grande do Sul sobre a necessidade de se criar o cargo de pagador ou tesoureiro de despesas miúdas, bem como um escrivão correspondente, e outros assuntos abordados na petição do escrivão, além da petição do escrivão dos armazéns.

O dossiê é composto por:

  • Ofício do Ministro da Fazenda à Câmara dos Deputados, acompanhado de anexos, com transcrição nos Anais de 5 de agosto de 1826, página 53, 1ª coluna, além do documento original.
  • Consulta, com anexos, citada nos Anais de 5 de agosto de 1826, página 53, 1ª coluna, além do documento original. (todos os anexos estão disponíveis, mas a Consulta não está incluída).
  • Ofício da Câmara dos Deputados ao Ministro da Fazenda, com transcrição nos Anais de 7 de agosto de 1826, página 69, 2ª coluna.
    Observação: Encaminhado por ofício do Ministro da Fazenda, em 3 de agosto de 1826.

Despacho: Encaminhado à Comissão de Fazenda, em 3 de agosto de 1826.

Petições, Informações, Representações etc. relativas a Felix de Abreu e Melo e Sá

Conjunto de documentos sobre as petições, informações, Representações e outros documentos relativos à liquidação de dívida da Real Fazenda para com os militares João Ferreira de Oliveira, José Carneiro da Fontoura, João Furtado Medeiros, Manuel de Jesus Costa e Francisco de Oliveira Cardoso requeridas pelo credor cessionário habilitado, Félix de Abreu e Melo de Sá, negociante da Vila do Rio Pardo da Capitania de São Pedro do Rio Grande, de 1799 a 1820.

Dossiê relativo à indicação do Deputado José Antônio da Silva Maia, a qual propõe que se convide a Comissão Eclesiástica para formar uma tabela, pela qual se regulem aos reverendos e párocos do Império os dízimos pessoais, e os direitos de estola ou benesses que os mesmos devem receber de seus paroquianos.

O dossiê é composto por:

  • 1ª leitura da indicação do Deputado Maia, com transcrição nos Anais de 19 de maio de 1826, p. 96, 2ª coluna, e documento original;
  • 2ª leitura e discussão da indicação, com citação nos Anais de 20 de maio de 1826, p. 106, 2ª coluna;
  • Indicação do Deputado Marques de Sampaio, com transcrição nos Anais de 3 de julho de 1826, p. 15, 1ª coluna, e documento original;
  • Parecer da Comissão Eclesiástica, com transcrição nos Anais de 5 de setembro de 1826, p. 362, 2ª coluna, e documento original;
  • Emenda do Deputado Souza França, com transcrição nos Anais de 5 de setembro de 1826, p. 363, 1ª coluna, e documento original;
  • Ofício da Câmara dos Deputados ao Ministro da Justiça, com transcrição nos Anais de 5 de setembro de 1826, p. 365, 2ª coluna;
  • Documentos de diversas províncias contendo informações sobre igrejas côngruas dos bispados, documento original (esses documentos foram solicitados pelo ofício da Câmara dos Deputados ao Ministro da Justiça em 5 de setembro de 1826).

Requerimento de... (ilegível), procurador de D. Guiomar da Silva de Carvalho, viúva de Antônio Claudio da Silva, Sargento-Mor do Regimento da Cidade de Santa Catarina

Requerimento, s/data, de [ilegível] procurador de D. Guiomar da Silva de Carvalho, viúva de Antônio Cláudio da Silva, Sargento-Mor do Regimento da Cidade de Santa Catarina, solicitando pensão de meio soldo dos vencimentos de seu marido, desde à época de seu falecimento, como faz jus.

Com despacho às Comissões em 30.10.1823.

Requerimento de João Dias e Rosa, Sargento-Mor reformado da 2ª linha da Comarca do Rio das Mortes, Província de Minas Gerais

Requerimento, s/data, de João Dias e Rosa, Sargento-Mor reformado da 2ª Linha da Comarca do Rio das Mortes, Província de Minas Gerais, pedindo dilatação do prazo para pagamento de 1.275$855 que é obrigado a recolher devido à diferença de arrematações por ele efetuadas quando titular do ofício de Escrivão da Ouvidoria da Vila de São João d´el Rei. Com despacho à Comissão em 15.09.1823.

Com despacho à Comissão de Legislação e Justiça Civil e Criminal em 15.09.1823.

Ofício do M. da Guerra

Ofício, de 09.08.1822, do M. da Guerra à Junta Provisória de Governo da Província de Pernambuco encaminhando proposta de acesso de vários oficiais dos Corpos de Linha daquela Província, preteridos por motivo de suas opiniões políticas e pelas quais foram perseguidos e se retiraram da Província, e que deverão entrar logo em seus exercícios em consequência da Régia Portaria de 09.08.1823.

Dossiê relativo ao ofício do Ministro da Fazenda em resposta ao pedido de informações da Assembleia Constituinte, feito por meio de ofício de 11 de outubro de 1823, sobre quaisquer ordens explicativas dos alvarás dos impostos destinados ao fundo do Banco do Brasil e da décima dos prédios urbanos, a fim de possibilitar à mesma assembleia deliberar sobre a representação da Câmara da Vila da Atalaia acerca da extinção dos referidos impostos.

Constam, ainda, consultas decididas pelo Conselho da Fazenda a respeito dos temas em questão.

O dossiê é composto pelos seguintes documentos:

  • Ofício do Ministro da Fazenda à Câmara dos Deputados, com anexos, transcrição nos Anais de 24 de julho de 1826, p. 303, primeira coluna, e o documento original;
  • Consulta da Vila de Santo Antônio de Sá, citada nos Anais de 24 de julho de 1826, p. 303, primeira coluna, e o documento original;
  • Consulta da Câmara da Vila Rica, citada nos Anais de 24 de julho de 1826, p. 303, primeira coluna, e o documento original;
  • Consulta sobre a representação do Juiz de Fora, Procurador da Real Fazenda de São Paulo, citada nos Anais de 24 de julho de 1826, p. 303, primeira coluna, e o documento original;
  • Consulta do escrivão de Sizas, Luiz Pereira Sodré (cidade da Bahia), citada nos Anais de 24 de julho de 1826, p. 303, primeira coluna, e o documento original;
  • Consulta sobre o ofício do Juiz de Fora de Minas Novas de Arassuahy, citada nos Anais de 24 de julho de 1826, p. 303, primeira coluna, e o documento original;
  • Consulta de José Antônio de Carvalho e Bento José da Silva, citada nos Anais de 24 de julho de 1826, p. 303, primeira coluna, e o documento original;
  • Consulta da Câmara do Conselho da Vila da Campanha da Princesa, citada nos Anais de 24 de julho de 1826, p. 303, primeira coluna, e o documento original;
  • Cópia de consulta sobre a cobrança de impostos estabelecidos pelo Alvará de 20 de outubro de 1812 para o Banco do Brasil, citada nos Anais de 24 de julho de 1826, p. 303, primeira coluna, e o documento original.

Despacho à Comissão de Fazenda, em 24 de julho de 1826.

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