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Poder Legislativo Com objetos digitais
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Emenda do constituinte Leovigildo Filgueiras ao artigo 25 do Projeto de Constituição, para suprim...
Emenda do constituinte Leovigildo Filgueiras ao artigo 25 do Projeto de Constituição, para suprimir as palavras "esta disposição não compreende os cidadãos a que refere-se o n.º 1 do artigo 68"
Emenda do constituinte Almino Affonso aos artigos 1º, 2º, 3º, 4º, 11, 15, 16, 31, 32, 33, 48, 49,...
Emenda do constituinte Almino Affonso aos artigos 1º, 2º, 3º, 4º, 11, 15, 16, 31, 32, 33, 48, 49, 50 e 51 do Projeto de Constituição, que tratam da Organização Federal, do Poder Legislativo e do Poder Executivo
Emenda do constituinte Cantão ao artigo 36 do Projeto de Constituição, que dispõe sobre aprovação...
Emenda do constituinte Cantão ao artigo 36 do Projeto de Constituição, que dispõe sobre aprovação de projeto de lei pelas Casas do Congresso Nacional
Emenda dos constituintes Alcindo Guanabara, Demétrio Ribeiro, Annibal Falcão e outro ao Projeto d...
Emenda dos constituintes Alcindo Guanabara, Demétrio Ribeiro, Annibal Falcão e outro ao Projeto de Constituição, a fim de suprimir o parágrafo único do artigo 20, o artigo 19 e o artigo 26, que tratam do Poder Legislativo, e para acrescentar artigo que dispõe sobre os cargos inelegíveis para o Congresso Nacional, e para suprimir o nº 4 do artigo 69, que trata dos eleitores religiosos
Emenda dos constituintes José Hygino e Amphilophio ao artigo 27, Projeto de Constituição, que dis...
Emenda dos constituintes José Hygino e Amphilophio ao artigo 27, Projeto de Constituição, que dispõe sobre a composição da Câmara dos Deputados
Emenda dos constituintes José Hygino e Amphilophio ao artigo 18 do Projeto de Constituição sobre ...
Emenda dos constituintes José Hygino e Amphilophio ao artigo 18 do Projeto de Constituição sobre as deliberações tomadas pela maioria de votos, achando-se presentes em cada uma das Casas a maioria absoluta de seus membros
Emenda do constituinte José Hygino ao artigo 29 do Projeto de Constituição, para substituir as pa...
Emenda do constituinte José Hygino ao artigo 29 do Projeto de Constituição, para substituir as palavras "eleitos pelo mesmo modo por que o são os deputados" pelas palavras "eleitos por Estado, mediante sufrágio direto"
Emenda do constituinte José Hygino ao parágrafo 21, artigo 33 do Projeto de Constituição substitu...
Emenda do constituinte José Hygino ao parágrafo 21, artigo 33 do Projeto de Constituição substituindo as palavras "força policial" por "milícia cívica"
Emenda do constituinte Thomaz Delphino aos artigos 22, 33, 47 e 69 do Projeto de Constituição, qu...
Emenda do constituinte Thomaz Delphino aos artigos 22, 33, 47 e 69 do Projeto de Constituição, que dispõem sobre subsídio pecuniário a deputados, senadores e eleitores estudantes de nível superior
Emenda dos constituintes M. Valladão e G. Besouro aos artigos 24, 33, 47, 58, 59 e 63 do Projeto ...
Emenda dos constituintes M. Valladão e G. Besouro aos artigos 24, 33, 47, 58, 59 e 63 do Projeto de Constituição, que dispõem sobre Poder Legislativo, atribuições do Congresso, atribuições do Poder Executivo, competência do Supremo Tribunal Federal e Estado (ente federado)
Emenda do constituinte Francisco Veiga ao artigo das Disposições Transitórias do Projeto de Const...
Emenda do constituinte Francisco Veiga ao artigo das Disposições Transitórias do Projeto de Constituição que dispõe sobre a permissão do Congresso modificar a Constituição, independente dos trâmites do artigo 85
Emenda do constituinte Guimarães Natal ao artigo 59 do Projeto de Constituição, que dispõe sobre ...
Emenda do constituinte Guimarães Natal ao artigo 59 do Projeto de Constituição, que dispõe sobre a competência de julgamento de juízes e tribunais federais
Emenda do constituinte Cyrillo de Lemos aos artigos 2º, parágrafo1º do artigo 17, 29, 30, 32, 33,...
Emenda do constituinte Cyrillo de Lemos aos artigos 2º, parágrafo1º do artigo 17, 29, 30, 32, 33, 73; e parágrafos 7º e 8º do artigo 1º, 3º, 8º e 10º das Disposições Transitórias, do Projeto de Constituição, que tratam da organização federal, do Poder Legislativo, aposentadoria e senadores
Emenda do constituinte João Vieira ao artigo 19; nº 32 e 36, artigo 33; nº 6, artigo 47; nº 4, ar...
Emenda do constituinte João Vieira ao artigo 19; nº 32 e 36, artigo 33; nº 6, artigo 47; nº 4, artigo 65; parágrafo 21, artigo 71; e parágrafo 1º, artigo 80 do Projeto de Constituição, que tratam do Poder Legislativo, Poder Executivo, dos estados, dos direitos e dos processos findos
Emenda dos constituintes Júlio de Castilhos, Fernando Abbott, Júlio Frota e outros aos artigos 16...
Emenda dos constituintes Júlio de Castilhos, Fernando Abbott, Júlio Frota e outros aos artigos 16; 25; 27; 29; 30; 31; 32; n.ºs 8 e 33, artigo 33; nº 3, artigo 34; 35; 50; 63; nº 2, artigo 65; 68; 69; parágrafo 6º, artigo 71; e 71 do Projeto de Constituição, que tratam dos Poderes Legislativo e Executivo, das terras devolutas, dos estados, dos eleitores, do ensino e sobre a liberdade de testar e adotar
Emenda do constituinte Frederico Borges alterando o texto do parágrafo 1º, artigo 17 do Projeto d...
Emenda do constituinte Frederico Borges alterando o texto do parágrafo 1º, artigo 17 do Projeto de Constituição, que trata da duração da legislatura
Emenda dos constituintes Uchôa Rodrigues e Sarmento ao parágrafo 1º, artigo 17 do Projeto de Cons...
Emenda dos constituintes Uchôa Rodrigues e Sarmento ao parágrafo 1º, artigo 17 do Projeto de Constituição, que dispõe sobre duração de legislatura
Emenda dos constituintes Luís Murat e Leopoldo de Bulhões acrescentado palavras ao nº 26, artigo ...
Emenda dos constituintes Luís Murat e Leopoldo de Bulhões acrescentado palavras ao nº 26, artigo 33 do Projeto de Constituição, que trata da definição e punição de crimes
Emenda do constituinte Zama aos artigos 30, 31, 32, 33 e 36 do Projeto de Constituição, que trata...
Emenda do constituinte Zama aos artigos 30, 31, 32, 33 e 36 do Projeto de Constituição, que tratam do Poder Legislativo
Moção dos constituintes Assis Brasil, Júlio Frota, Borges de Medeiros e outros, que dispõe sobre ...
Moção dos constituintes Assis Brasil, Júlio Frota, Borges de Medeiros e outros, que dispõe sobre solicitação feita ao Congresso Nacional para que o Governo Provisório não assine nenhum tratado internacional sem a cláusula da referenda do Poder Legislativo
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