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Subcomissão do Poder Executivo Português do Brasil
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Anteprojeto da Subcomissão do Poder Executivo (elaboração)
Anteprojeto da Subcomissão do Poder Executivo (elaboração)
Propostas de Constituintes e Entidades apresentadas a Subcomissão do Poder Executivo
Propostas de Constituintes e Entidades apresentadas a Subcomissão do Poder Executivo
Emendas
Emendas
Proposta de Anteprojeto da Subcomissão do Poder Executivo
Proposta de Anteprojeto da Subcomissão do Poder Executivo
Requerimentos de Destaque
Requerimentos de Destaque
Atas
Atas
Correspondência
Correspondência