- BR DFCD CD1-2-PPL-5PL-1826-13004
- File
- 19-05-1826
O Deputado Albuquerque propôs uma lei sobre a redução dos direitos alfandegários aplicados a livros, papel e tipos tipográficos importados. Conforme a proposição, a nova tarifa foi fixada em 10%, substituindo as taxas anteriores, que eram mais elevadas. Essa redução é aplicável independentemente do país de origem dos produtos.
O dossiê é composto pelos seguintes documentos:
- Primeira leitura do Projeto de Lei, transcrita nos Anais de 19 de maio de 1826, p. 96, segunda coluna, e o documento original;
- Segunda leitura do Projeto de Lei, citada nos Anais de 16 de maio de 1826, p. 140, segunda coluna.
Com despacho à Comissão de Fazenda, reunida à de Instituição Pública, em 28 de maio de 1826.