Showing 38644 results

Archival description
Print preview Hierarchy View:

34585 results with digital objects Show results with digital objects

Dossiê relativo ao Projeto de Lei do Deputado Albuquerque que determina a redução para 10% dos direitos até então pagos por livros, papéis e tipos importados de qualquer nação.

O Deputado Albuquerque propôs uma lei sobre a redução dos direitos alfandegários aplicados a livros, papel e tipos tipográficos importados. Conforme a proposição, a nova tarifa foi fixada em 10%, substituindo as taxas anteriores, que eram mais elevadas. Essa redução é aplicável independentemente do país de origem dos produtos.

O dossiê é composto pelos seguintes documentos:

  • Primeira leitura do Projeto de Lei, transcrita nos Anais de 19 de maio de 1826, p. 96, segunda coluna, e o documento original;
  • Segunda leitura do Projeto de Lei, citada nos Anais de 16 de maio de 1826, p. 140, segunda coluna.

Com despacho à Comissão de Fazenda, reunida à de Instituição Pública, em 28 de maio de 1826.

Parecer s/n. sobre a nulidade de testamento de Antônio Inácio Brandão, para que sejam libertados 3 (três) escravizados.

Petição de Pantaleão Moreira Mosso, testamenteiro de Antônio Inácio Brandão, que solicita seja suprida a nulidade que houve no testamento pela falta de assinatura de uma testemunha, a fim de que se torne efetiva a liberdade conferida pelo testador a três escravizados.

Programa Diário da Constituinte nº 622

A Constituinte decide que Minas Gerais não será dividida. A reunião dos líderes decidiu sobre a estabilidade dos funcionários públicos; o reajuste dos aposentados e pensionistas; a reforma administrativa e a criação do estado de Tocantins.

Assembleia Nacional Constituinte

Programa Diário da Constituinte nº 606

Deputados estaduais de Minas Gerais pedem a rejeição da proposta de um plebiscito popular para criar o Triângulo, dividindo o estado de Minas Gerais. Pessoas com bandeiras que representa Brasília esperavam a sessão Plenária, que previa votação que marcaria a data da eleição do primeiro governador do Distrito Federal. Na reunião de liderança ficou acertado que a ordem de votação começaria com a sucessão nos cartórios, seguida da votação da data das eleições em Brasília. Outro artigo que poderia ser votado era o da aplicação da Reforma Tributária. No Plenário uma das primeiras votações foi de uma emenda tentando suprimir do Texto Constitucional, o artigo que estatiza os cartórios, contra a estatização falou o Senador Nelson Carneiro (PMDB-RJ), mas os constituintes rejeitaram a emenda e a estatização dos cartórios ficou mantida. A seguir começou a definir como ficou a sucessão nos cartórios, o líder Mário Covas apresentou um destaque de votação em separado, para suprimir toda referência à sucessão cartorial. Votou-se primeiro um requerimento para saber se era válido ou não a votação do destaque, os constituintes decidiram que sim.

Assembleia Nacional Constituinte

Programa Diário da Constituinte nº 595

Realização de sessão solene em homenagem póstuma ao Senador Virgílio Távora. Postura do PMDB sobre a re-divisão do território nacional. Defesa, pelo Líder do PSC, Deputado Siqueira Campos, da criação do Estado de Tocantins. Proposta de desmembramento do Estado de Minas gerais para criação do Estado do Triângulo. Reassunção da Presidência da Assembleia Nacional Constituinte por Ulysses Guimarães. Defesa, pelo Presidente da ANC, da realização de eleições municipais em novembro de 1988.

Assembleia Nacional Constituinte

Dossiê relativo ao Projeto de Resolução da Comissão de Legislação e Justiça Civil e Criminal, que autoriza o Governo a conceder aos magistrados o prazo de seis meses para a apresentação das certidões de décima, quando julgar conveniente e por motivos justos.

O dossiê é composto por:

  • Requerimento do desembargador Joaquim Anceleno Alves Branco Muniz Barreto, com citação nos Anais de 17 de agosto de 1826, p. 181, 1ª coluna;
  • Parecer da Comissão de Legislação e de Justiça Civil e Criminal, com transcrição nos Anais de 2 de setembro de 1826, p. 343, 2ª coluna, e documento original;
  • Emenda do Deputado Araújo Bastos, com transcrição nos Anais de 2 de setembro de 1826, p. 344, 1ª coluna, e documento original;
  • Leitura e discussão da resolução, com transcrição nos Anais de 2 de setembro de 1826, p. 345, 1ª coluna, e documento original;
  • Emenda do Deputado Clemente Pereira, com transcrição nos Anais de 2 de setembro de 1826, p. 345, 2ª coluna, e documento original;
  • Resolução da redação pela Comissão de Redação de Leis, com transcrição nos Anais de 4 de setembro de 1826, p. 353, 2ª coluna, e documento original;
  • Resolução da nova redação, assinada pelo Presidente da Comissão da Redação de Leis, com citação nos Anais de 4 de setembro de 1826, p. 353, 2ª coluna, e documento original;
  • Ofício da Câmara dos Deputados ao Senado, com transcrição nos Anais de 4 de setembro de 1826, p. 356, 2ª coluna;
  • Ofício do Senado à Câmara dos Deputados, com transcrição nos Anais de 5 de setembro de 1826, p. 365, 1ª coluna, e documento original (conforme o dossiê 118).

Dossiê relativo ao projeto de resolução da Comissão de Saúde Pública, que autoriza o governo a conceder gratificações e realizar as despesas necessárias para vulgarizar, em todo o Império, a prática da vacina.

O dossiê é composto por:

  • Indicação do Deputado Duarte Silva, com transcrição nos Anais de 2 de setembro de 1826, p. 339, 1ª coluna;
  • Leitura e discussão do parecer da Comissão de Saúde Pública, com transcrição nos Anais de 2 de setembro de 1826, p. 345, 2ª coluna e documento original;
  • Emenda do Deputado Vergueiro, com transcrição nos Anais de 2 de setembro de 1826, p. 346, 1ª coluna e documento original;
  • Emenda do Deputado Lino Coutinho, com transcrição nos Anais de 2 de setembro de 1826, p. 346, 1ª coluna e documento original;
  • Leitura da resolução da redação pela Comissão de Redação, com transcrição nos Anais de 4 de setembro de 1826, p. 353, 2ª coluna e documento original;
  • Ofício da Câmara dos Deputados ao Senado, com transcrição nos Anais de 4 de setembro de 1826, p. 356, 2ª coluna;
  • Ofício do Senado à Câmara dos Deputados, com transcrição nos Anais de 5 de setembro de 1826, p. 365, 1ª coluna e documento original.

Dossiê relativo ao projeto de Regimento Interno da Câmara dos Deputados elaborado pela Comissão de Redação do Regimento Interno.

O dossiê é composto pelos seguintes documentos:

  • Leitura do Projeto de Lei apresentado pelo Deputado Maia, citada nos Anais de 29 de abril de 1826, p. 1, primeira coluna;
  • Projeto de Lei, citado nos Anais de 30 de abril de 1826, p. 5, segunda coluna;
  • Leitura do Projeto de Lei da Comissão, citada nos Anais de 17 de maio de 1826, p. 63, segunda coluna, e o documento original;
  • Discussão e leitura do Projeto de Lei, cap. I, art. 1º, transcrita nos Anais de 30 de maio de 1826, p. 191, segunda coluna;
  • Indicação do Deputado Maia, transcrita nos Anais de 30 de maio de 1826, p. 192, primeira coluna, e o documento original;
  • Emenda do Deputado Vergueiro, transcrita nos Anais de 30 de maio de 1826, p. 192, segunda coluna, e o documento original;
  • Indicação do Deputado Maia, transcrita nos Anais de 30 de maio de 1826, p. 193, primeira coluna, e o documento original;
  • Continuação da discussão do Projeto de Lei, art. 1º, citada nos Anais de 31 de maio de 1826, p. 205, primeira coluna;
  • Indicação do Deputado Vasconcellos, transcrita nos Anais de 31 de maio de 1826, p. 205, primeira coluna, e o documento original;
  • Memória do Deputado Vasconcellos, citada nos Anais de 15 de junho de 1826, p. 142, primeira coluna, e o documento original.

A Comissão adotou o projeto apresentado pelo Deputado Maia na sessão de 29 de abril de 1826.

Results 1 to 20 of 38644