Registro sonoro da 318° Sessão da Assembleia Nacional Constituinte, em 16 de agosto de 1988
- BR DFCD AC1988-XIV-AS-P-0888-318
- Item
- 16-08-1988
Assembleia Nacional Constituinte
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Registro sonoro da 318° Sessão da Assembleia Nacional Constituinte, em 16 de agosto de 1988
Assembleia Nacional Constituinte
Programa Diário da Constituinte nº 691
Os movimentos de moradia reivindicam a reforma urbana, buscando melhor uso do solo e a função social da propriedade. Requerem, também, a posse de usucapião com uso de 5 anos na terra, o imposto progressivo das terras paradas e a possibilidade de desapropriação, por parte do governo, com pagamento de título dívida pública.
Assembleia Nacional Constituinte
Programa Diário da Constituinte nº 692
Os jovens ocuparam o Congresso Nacional na expectativa da votação do capítulo dos Direitos Políticos. Um dos pontos polêmicos deste capítulo é o que garante o direito de voto facultativo a quem tem 16 anos. Na rampa de acesso ao Plenário a pressão dos jovens foi constante. Outro ponto polêmico é o que trata da inexigibilidade; um grupo de constituintes já firmou um conjunto de destaques a serem votados de uma vez só. Pelo acordo serão inelegíveis o cônjuge e os parentes consanguíneos até o 2º grau do Presidente da República, governadores e prefeitos. Na reunião de líderes, o direito de greve foi o principal assunto; não foi possível chegar a um acordo e a maioria dos lideres partidários decidiram pela manutenção do texto como aprovado no 1º turno.
Assembleia Nacional Constituinte
Registro sonoro da 317° Sessão da Assembleia Nacional Constituinte, em 15 de agosto de 1988
Assembleia Nacional Constituinte
Programa Diário da Constituinte nº 690
Ulysses Guimarães quer que haja um esforço concentrado para votação da nova Carta. Os líderes começam a discutir votação dos direito de greve e estabilidade dos dirigentes sindicais. O PT não concorda em negociar estes itens.
Assembleia Nacional Constituinte
Programa Diário da Constituinte nº 688
Os constituintes aprovam os direitos sociais: licença-maternidade, paternidade, jornada semanal de 44 horas, jornada de 6 horas para turnos ininterruptos, etc. O balanço das conquistas foi bastante positivo. Um dos pontos pendentes é o direito de greve e o capítulo dos direitos políticos, com a polêmica do voto aos 16 anos.
Assembleia Nacional Constituinte
Programa Diário da Constituinte nº 688A
Avanço na aprovação pelo Plenário de direitos coletivos e individuais. Inclusão no texto constitucional dos institutos do mandado de injunção, habeas data e mandado de segurança coletivo. Divergência quanto ao grau de amplitude dos direitos trabalhistas apreciados pelo Plenário.
Assembleia Nacional Constituinte
Programa Diário da Constituinte nº 687
Os constituintes negociam o direito de greve, os líderes não chegaram a um acordo. Vários direitos já foram adquiridos, tais como: o mandado de injunção, a criminalização da prática do racismo, os mecanismos de cidadania e a criminalização das ações de grupos civis, a licença gestante de 120 dias, o turno de seis horas, o aumento do valor da hora extra do trabalhador, o prazo de cinco anos para os trabalhadores e rurais entrarem na justiça para reclamações trabalhistas.
Assembleia Nacional Constituinte
Programa Diário da Constituinte nº 685
Sob o olhar atento de trabalhadores e empresários foram votados os direitos dos trabalhadores, o plenário aprovou a licença paternidade e as 6 horas para turnos ininterruptos de revezamento e o aviso prévio para os trabalhadores.
Assembleia Nacional Constituinte
Programa Diário da Constituinte nº 686
Os constituintes já aprovaram os títulos I e II, Capítulo I que trouxe inovações, como o habeas data e o mandado de segurança coletivo. No Capítulo II, garantiu-se o seguro desemprego, licença maternidade, entre outros. Houve muitos debates sobre o direito de greve e a imprescritibilidade da ação trabalhista para o trabalhador rural, este último foi aprovado. Ficou pendente a votação do direito de greve.
Assembleia Nacional Constituinte
Registro sonoro da 316° Sessão da Assembleia Nacional Constituinte, em 11 de agosto de 1988
Assembleia Nacional Constituinte
Negativos fotográficos de 11 de agosto de 1988 - Evento 6017
Registro sonoro da 315° Sessão da Assembleia Nacional Constituinte, em 10 de agosto de 1988
Assembleia Nacional Constituinte
Programa Diário da Constituinte nº 683
Os constituintes votaram 132 destaques e 107 dispositivos, garantindo direitos e conquistas, tais como habeas data, mandado de injunção, mandado de segurança coletivo, direitos dos trabalhadores (como licença paternidade, jornada reduzida, etc.) direito autoral, patentes, não à pena de morte, o tráfico de drogas, o terrorismo e a tortura se tornaram crimes inafiançáveis, dentre outros.
Assembleia Nacional Constituinte
Programa Diário da Constituinte nº 683A
Inexistência de acordo entre empresários e trabalhadores em torno da proposta do turno de trabalho ininterrupto de 6 horas diárias. Manutenção pelos Constituintes da prisão por ordem de autoridade judiciária competente.
Assembleia Nacional Constituinte
Programa Diário da Constituinte nº 682
Foi iniciada a votação dos direitos individuais e coletivos, com as negociações em torno da prisão por autoridade judiciária. Na liderança do PMDB, discutiu-se sobre o capítulo dos direitos individuais, como o turno de 6 horas para trabalhos ininterruptos e o direito de greve. A votação tratou de várias emendas supressivas, mas o texto foi mantido, tortura, terrorismo e crimes hediondos são inafiançáveis e insuscetíveis de anistia.
Assembleia Nacional Constituinte
Registro sonoro da 314°Sessão da Assembleia Nacional Constituinte, em 9 de agosto de 1988
Assembleia Nacional Constituinte
Programa Diário da Constituinte nº 680A
Proposta de criação de grupos de trabalho com vistas à celeridade na apreciação de matérias. Solicitação aos constituintes de comparecimento ao plenário.
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Programa Diário da Constituinte nº 680
Ulysses Guimarães faz apelo para a votação do segundo turno, que deve terminar o Capítulo das Liberdades Individuais e Coletivas, ainda faltam 53 incisos para votação neste capítulo. Já foram aprovados 27 incisos e são dados como certo de aprovação: o habeas data, a defesa do consumidor, racismo, o mandado de injunção e coletivo. Os direitos individuais recebem o apoio de todos os setores. Ulysses Guimarães apela para que os constituintes compareçam para a votação do 2º turno para apreciar 708 destaques.
Assembleia Nacional Constituinte
Registro sonoro da 313° Sessão da Assembleia Nacional Constituinte, em 8 de agosto de 1988
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