Projeto - 2ª Discussão (Art. 11º)
- BR DFCD AC1823-C-18-disponível em Anais
- Item
- 1823-06-19 - ?
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Projeto - 2ª Discussão (Art. 11º)
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Projeto - 3ª Discussão (Art. 9º)
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Projeto - 3ª Discussão (Art. 11º)
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Projeto - 3ª Discussão (Art. 12º)
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Projeto - 3ª Discussão (Art. 15º)
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Projeto - 3ª Discussão (Art. 17º)
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Projeto - Redação da Com. de Redação das Leis
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Parecer da Comissão da Fazenda n. 23
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Emenda do Dep. Andrada Machado do Projeto - (1ª Discussão)
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Projeto - 2ª Leitura (Rejeitado)
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Projeto - 2ª Discussão (Arts. 1º ao 3º)
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Projeto - 2ª Discussão (Art. 4º)
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Projeto - 3ª Discussão (Art. 1º)
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Projeto - 3ª Discussão (Art. 2º e 3º)
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Projeto - 3ª Discussão (Art. 4º)
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Declaração de voto do Dep. Montezuma
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Projeto da Com. de Instrução Pública, n. 1 - 1ª e 2ª Leituras.
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Art. 2º do Projeto - 3ª Discussão
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Projeto - 2ª Discussão (Rejeitado)
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